Novas regras para licenciamento ambiental de atividades portuárias – Volume XIX, Dez. 2016
Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos as novas regras para licenciamento ambiental de atividades portuárias em São Paulo. Instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), o licenciamento ambiental busca viabilizar o desenvolvimento econômico dentro dos parâmetros ambientais definidos na legislação. Os portos são estrutura essenciais para o desenvolvimento […]