Lei federal e aplicação de recursos em compensação ambiental – Volume XXXVII, Jun. 2018
Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos as oportunidades geradas pela Lei nº 13.668/2018 no âmbito da compensação ambiental.
A Lei nº 13.668/2018
Essa lei foi publicada em 28 de maio de 2018 e dispõe sobre a destinação e aplicação dos recursos arrecadados em nível nacional com a compensação ambiental.