Banco De Áreas Verdes -Fevereiro.2019
No final de 2018, o Estado de São Paulo disponibilizou novos mecanismos de regularização de Reserva Legal, ao regulamentar instrumentos que já haviam sido previstos pela Lei nº 12.651/2012,
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Leia mais....Neste volume da carta da ECCON, abordaremos as oportunidades oferecidas pela recente regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
Prevista pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012),