Fundo Verde para o Clima (GFC) – Vol. XLVI – Mar.2019

Neste volume da carta da ECCON, abordaremos as oportunidades de financiamento de programas e projetos pelo Fundo Verde para o Clima (GFC).

O Brasil foi o primeiro país beneficiado pelos recursos financeiros do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), para o que considerou-se a redução de emissões de gases de efeito estufa do desmatamento no bioma Amazônia entre 2014 e 2015.

Green Climate Fund

O GCF é uma entidade de financiamento que opera no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidades sobre Mudanças do Clima. Estabelecido em 2010 por 194 países, tem o objetivo de limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e apoiar na adaptação das sociedades vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

O fundo é destinado a projetos e programas que viabilizem (i) a redução de emissões (mitigação) ou (ii) o aumento da resiliência aos efeitos da mudança do clima (adaptação). Atualmente, possui 45 projetos e programas aprovados no mundo, com volume total de US$ 2.2 bilhões.

Critérios para investimentos

São considerados seis critérios básicos para a concessão dos investimentos: (i) potencial de impacto; (ii) potencial de mudança de paradigma; (iii) potencial de desenvolvimento sustentável; (iv) apropriação pelo país beneficiário; (v) eficiência e efetividade e (vi) necessidade do país recipiente.

No Brasil, compete à Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, que atua como a Autoridade Nacional Designada (AND) realizar as análises técnicas das propostas de programas e projetos a serem financiados e a indicação de entidades nacionais para acreditação na modalidade de acesso direto. Além disso, é papel da SAIN definir as prioridades nacionais e a estratégia para engajamento com o Fundo, por meio de um Programa País.

Guia de acesso

Para informar os interessados em acessar os recursos, a SAIN desenvolveu o “Guia de Acesso ao GCF”, com os procedimentos gerais para elaboração de propostas de financiamento para o fundo. Ainda, para apoiar na preparação das propostas, foi criado o “Project Preparation Facility – PFF”, com um montante inicial de US$ 40 milhões. O PFF fornece recursos para os estudos iniciais, avaliação de riscos, identificação de indicadores, serviços de consultoria, entre outras atividades iniciais.

Deste modo, o GCF é uma oportunidade de financiamento para programas e projetos no âmbito de mudanças climáticas, tratando-se um importante instrumento para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A equipe multidisciplinar da ECCON pode oferecer assessoria técnica para encontrar oportunidades e viabilizar o envio de propostas de financiamento pelo GCF. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.

Yuri Rugai Marinho

Milena Gomes Talavera Gaspareto

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