COP 25 – Vol. 55 – Dezembro.2019

Neste volume especial da carta da ECCON, compartilharemos nossas percepções e as oportunidades identificadas em nossa participação na 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (COP-25) ocorrida este mês em Madri, na Espanha.

O que foi a COP-25?

Desde 1995, os países membros da Convenção do Clima da ONU se reúnem uma vez por ano para acordar metas e meios para combater as causas e efeitos das mudanças climáticas causadas por atividades humanas.

Além das negociações diplomáticas, empresas do setor privado, entidades da sociedade civil, organizações não-governamentais e a comunidade científica têm espaço para compartilhar informações e propostas que contribuam para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Resultados das negociações diplomáticas

Dentre as questões relacionadas às mudanças climáticas abordadas na Convenção do Clima, no Protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris, muitas são objeto de negociações diplomáticas entre os países signatários desses tratados. Durante as COP, esses países, ao longo de reuniões temáticas, buscam consenso para novos acordos e também para regulamentações e acompanhamento de acordos já firmados.

Considerando que, em 2020, os países signatários deverão atualizar seus compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa, o principal tema em debate na COP-25 foi o estabelecimento de regras para a criação de um mercado internacional de carbono, previsto no artigo 6º do Acordo de Paris, mas ainda não regulamentado.

O protagonismo do tema na COP deste ano de 2019 era de fato fundamental, uma vez que, com o estabelecimento de regras para o mercado internacional de carbono, os países já poderiam contar com esse relevante instrumento econômico no processo de definição de seus novos compromissos, propiciando a assunção de metas mais ambiciosas de mitigação.

Apesar da urgência da regulamentação, o esperado consenso sobre o tema não aconteceu, tendo o posicionamento do Brasil influência nesse desfecho. Frustrou-se a expectativa de concretização de um mercado internacional de carbono regido pela ONU. Espera-se que avanços sobre o tema possam ocorrer em novembro de 2020, durante a COP-26, que ocorrerá em Glasgow, na Escócia.

Ambiente propício a negócios ambientais nos eventos paralelos

Em paralelo às negociações diplomáticas, a COP oferece espaço diversos para participação e fala de empresas, ONGs, sociedade civil e academia. Nos chamados side-events, essas entidades podem demonstrar como têm se engajado na redução de emissões ou sequestro de carbono, apresentar resultados de projetos e pesquisas e denunciar casos de emergência climática em seus países ou territórios.

Dentre os eventos paralelos que acompanhamos, destacamos alguns temas que demonstram a importância e o enorme potencial dos negócios ambientais.

Durante o evento “How Businesses Can Maximize Impact on Mitigating”, foram apresentadas conclusões de pesquisa que corroboram com levantamento realizado recentemente pela ECCON. Consumidores estão dispostos a pagar entre 5% e 10% a mais em um produto que, comprovadamente, tenha menor impacto ambiental em seu processo produtivo. Nesse sentido, defendeu-se a posição de que, para que esse potencial seja aproveitado e intensificado no nível necessário para responder à emergência climática, seria desejável conciliar ações de educação ambiental e subsídios estatais a inciativas de baixo carbono. Desse modo, a demanda dos consumidores por produtos sustentáveis aumentaria, ao passo que os custos da produção mais sustentável diminuiriam. Ou seja, a necessidade de escolher por produtos sustentáveis se tornaria mais evidente e menos impactante no bolso do consumidor.

No painel “Legal protection of forests in Brazil”, abordaram-se os instrumentos disponíveis no Brasil para proteção das florestas. Apesar do recente aumento das taxas de desmatamento, o Brasil apresentou taxas mais baixas por muitos anos, sendo este o setor de maior contribuição brasileira nos esforços de mitigação das alterações climáticas. Neste contexto, é oportuno identificar quais variáveis deixaram de funcionar, para que o país volte a reduzir suas taxas de desmatamento. Defendeu-se, ainda, o fortalecimento de caminhos que contribuam para a manutenção das florestas de pé, tais como o pagamento por serviços ambientais e o estabelecimento de obrigações de manutenção da vegetação como condicionante em processos de licenciamento ambiental ou como opção de compensação ambiental na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta.

Por fim, destacamos o painel “Business climate resilience – navigating the risks and opportunities”, que abordou a lentidão de consenso no nível diplomático sobre mudanças climáticas e a decorrente dificuldade de engajar a sociedade para soluções de problemas que, por sua natureza, não podem ser solucionados imediatamente. Esse cenário dá às empresas a oportunidade de liderar esse processo, agindo na direção da sustentabilidade e respondendo às demandas sociais que não são suficientemente respondidas pelos Estados.

A falta de consenso entre os países no principal tema debatido na via diplomática durante a COP-25 contrasta com o engajamento demonstrado pelas empresas privadas, sociedade civil e academia nos eventos paralelos. Dessa forma, considerando as evidências apresentadas pela comunidade científica sobre a emergência de ações imediatas, a participação de governos subnacionais e de organizações não-estatais – sejam elas com fins lucrativos ou não – será fundamental para evitar o colapso climático previsto em caso de inação.

A equipe multidisciplinar da ECCON está à sua disposição para assessoria técnica ambiental. Acompanhamos e reportamos eventos e discussões que ocorrem no mundo todo. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.

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Gostaríamos de convidá-los a enviarem suas críticas e sugestões, as quais serão consideradas e refletidas em nossas cartas.

Yuri Rugai Marinho
André Castro Santos

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