Auditorias ambientais no Estado do Rio de Janeiro – Volume XXI, Fev. 2017
Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos o conceito e a obrigatoriedade de se realizar auditoria ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
A auditoria ambiental é um instrumento de gestão que permite obter evidências de passivos ambientais, para então controlá-los, reduzi-los e prevenir danos. É o retrato do desempenho ambiental da empresa.
Como se sabe, as Resoluções nº 306/2002 e 381/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (“CONAMA”) apontam os requisitos mínimos e termo de referência para realização de auditorias ambientais para determinados segmentos. Essas auditorias devem ser realizadas periodicamente e também podem ser exigidas por outros órgãos ambientais, tal como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”), durante processo de licenciamento ambiental.
Legislação no Rio de Janeiro sobre auditoria ambiental
No Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 1898/1991 foi editada especificamente para normatizar a auditoria ambiental, impondo, inclusive, sanções para os empreendedores que não a cumprirem. Também foi publicada, no Estado, a Resolução nº 021/2010, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, indicando, em detalhes, as atividades e os empreendimentos que devem passar obrigatoriamente por auditorias ambientais periódicas. Estas auditorias são subdivididas em: (i) Auditoria Ambiental de Controle, realizada a cada renovação de licença e (ii) Auditoria Ambiental de Acompanhamento, que deve ser realizada anualmente.
Ainda, o Decreto Estadual nº 44.820/2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, aponta que as Auditorias Ambientais de Controle devem ser realizadas como parte dos processos de requerimento, renovação e prorrogação de licenças ambientais.
No mesmo sentido, o Município do Rio de Janeiro editou normas, tal como a Resolução nº 550/2014 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que também obriga determinadas atividades e empreendimentos a realizarem auditorias de controle e acompanhamento.
Plataforma Online Auditoria no Brasil
A fim de contribuir com o empreendedor que atua no Brasil, a Eccon Soluções Ambientais desenvolveu a plataforma online Auditoria no Brasil, um instrumento gratuito em que é possível realizar auditorias e verificar o cumprimento da legislação.
Além disso, podemos lhe assessorar disponibilizando profissionais para a realização de auditorias. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.
Yuri Rugai Marinho
Contribuição: Ana Carla Rizzo Mendes
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A Eccon Soluções Ambientais é uma empresa de regularização ambiental focada na apresentação de soluções ambientais. Acreditamos que a regularização ambiental pode trazer ganhos ao empreendedor, à sociedade e ao meio ambiente. Oferecemos serviços de identificação, diagnóstico e a efetiva regularização ambiental de todo tipo de propriedade ou atividade produtiva desenvolvida dentro das fronteiras do Brasil.
Mensalmente, enviamos cartas aos nossos clientes, parceiros e leitores. Queremos contribuir com as discussões, apresentar propostas e informar sobre as oportunidades de negócios que existem na seara ambiental. Se quiser receber a carta, escreva seu e-mail no quadro abaixo. Boa leitura!