Fundo Verde para o Clima (GFC) – Vol. XLVI – Mar.2019
Neste volume da carta da ECCON, abordaremos as oportunidades de financiamento de programas e projetos pelo Fundo Verde para o Clima (GFC).
O Brasil foi o primeiro país beneficiado pelos recursos financeiros do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), para o que considerou-se a redução de emissões de gases de efeito estufa do desmatamento no bioma Amazônia entre 2014 e 2015.
Green Climate Fund
O GCF é uma entidade de financiamento que opera no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidades sobre Mudanças do Clima. Estabelecido em 2010 por 194 países, tem o objetivo de limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e apoiar na adaptação das sociedades vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
O fundo é destinado a projetos e programas que viabilizem (i) a redução de emissões (mitigação) ou (ii) o aumento da resiliência aos efeitos da mudança do clima (adaptação). Atualmente, possui 45 projetos e programas aprovados no mundo, com volume total de US$ 2.2 bilhões.
Critérios para investimentos
São considerados seis critérios básicos para a concessão dos investimentos: (i) potencial de impacto; (ii) potencial de mudança de paradigma; (iii) potencial de desenvolvimento sustentável; (iv) apropriação pelo país beneficiário; (v) eficiência e efetividade e (vi) necessidade do país recipiente.
No Brasil, compete à Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, que atua como a Autoridade Nacional Designada (AND) realizar as análises técnicas das propostas de programas e projetos a serem financiados e a indicação de entidades nacionais para acreditação na modalidade de acesso direto. Além disso, é papel da SAIN definir as prioridades nacionais e a estratégia para engajamento com o Fundo, por meio de um Programa País.
Guia de acesso
Para informar os interessados em acessar os recursos, a SAIN desenvolveu o “Guia de Acesso ao GCF”, com os procedimentos gerais para elaboração de propostas de financiamento para o fundo. Ainda, para apoiar na preparação das propostas, foi criado o “Project Preparation Facility – PFF”, com um montante inicial de US$ 40 milhões. O PFF fornece recursos para os estudos iniciais, avaliação de riscos, identificação de indicadores, serviços de consultoria, entre outras atividades iniciais.
Deste modo, o GCF é uma oportunidade de financiamento para programas e projetos no âmbito de mudanças climáticas, tratando-se um importante instrumento para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A equipe multidisciplinar da ECCON pode oferecer assessoria técnica para encontrar oportunidades e viabilizar o envio de propostas de financiamento pelo GCF. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.
Yuri Rugai Marinho
Milena Gomes Talavera Gaspareto
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Mensalmente, enviamos cartas aos nossos clientes, parceiros e leitores. Queremos contribuir com as discussões, apresentar propostas e informar sobre as oportunidades de negócios que existem na seara ambiental. Se quiser receber a carta, escreva seu e-mail no quadro abaixo. Boa leitura!