Principais desdobramentos da COP16 – Vol. 112 – Novembro.2024

Neste volume da Carta da ECCON, abordaremos os principais desdobramentos da COP16, o encontro dos países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em outubro em Cali (Colômbia).

A COP de Biodiversidade

A Conferência das Partes, ou COP (do inglês Conference of Parties) é promovida pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) para discutir e implementar políticas globais para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. As quatro primeiras edições da COP ocorreram anualmente, e, desde a quinta reunião, passaram a ser bienais.

A última COP, de número 15, foi realizada em 2022 em Montreal. É reconhecida pela adoção de um marco histórico: o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, que inclui 23 metas globais a serem alcançadas até 2030.

As metas do acordo são amplas e abrangem a conservação dos ecossistemas, o combate à perda de espécies, o financiamento da biodiversidade e a inclusão de povos indígenas, comunidades locais, jovens e mulheres, com o objetivo de reverter a perda de biodiversidade e garantir a conservação, o uso sustentável e a restauração dos ecossistemas.

Este ano foi realizada a COP16, ocorrida em outubro e novembro em Cali, Colômbia. O encontro avançou nas discussões, mas enfrentou desafios significativos, especialmente em relação ao financiamento e à implementação concreta das ações necessárias ao atingimento das metas.

Foi a maior conferência de biodiversidade até o momento, com aproximadamente 20 mil participantes. Intitulada como a “COP de la gente”, a conferência buscou ser um espaço inclusivo e aberto ao público. Pela primeira vez na história das convenções sobre biodiversidade, a estrutura foi dividida em duas zonas: a Zona Verde, destinada à sociedade civil, e a Zona Azul, onde ocorreram as principais negociações entre governos e instituições.

Temas Centrais

Um dos temas centrais discutidos na COP16 foi a bioeconomia, conceito que propõe a valorização das florestas em pé e a distribuição dos benefícios gerados com as comunidades tradicionais, especialmente na Amazônia. Um dos marcos mais significativos foi o reconhecimento histórico da contribuição essencial dos povos indígenas, comunidades locais e afrodescendentes para a conservação da biodiversidade. Pela primeira vez, essas populações tiveram sua importância reconhecida no texto final da conferência, e um órgão subsidiário permanente foi estabelecido para garantir sua participação ativa nas decisões sobre o futuro da biodiversidade global.

A correlação entre as agendas de clima e biodiversidade foi outra pauta relevante. Em diversos eventos, ficou evidente o papel da biodiversidade na resiliência e adaptação dos ecossistemas, ajudando a reduzir o risco de desastres ambientais. Ao mesmo tempo, foi ressaltado que as mudanças climáticas são um dos principais fatores que aceleram a perda da biodiversidade, reforçando a interdependência entre esses desafios ambientais.

A criação do Fundo Cali também teve destaque. O fundo é um mecanismo internacional criado para garantir o pagamento pelo uso de Sequências de Informação Digitalizada (“DSI”) de recursos genéticos, e assegurar que os benefícios da biodiversidade sejam compartilhados de forma justa. O objetivo é preencher uma lacuna nas regras de compensação por acesso a recursos genéticos, já que as sequências genéticas de organismos vivos são amplamente utilizadas para pesquisa e inovação, muitas vezes sem que os países de origem recebam qualquer compensação.

O Fundo Cali representa um marco importante nas negociações internacionais sobre biodiversidade, pois estabelece um modelo de financiamento que une biotecnologia, conservação e práticas de repartição de benefícios. Além disso, busca responder a questões de justiça e sustentabilidade, garantindo que os países detentores de biodiversidade recebam compensação por compartilharem seus conhecimentos e dados genéticos com o resto do mundo.

O Brasil na COP16

Apesar das expectativas de que o Brasil chegaria à COP16 com suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (“NBSAPs,” em inglês), essas expectativas foram frustradas. No entanto, a ausência da NBSAP não diminui a posição estratégica do Brasil, que continua sendo visto como um líder global potencial na agenda de biodiversidade.

A delegação brasileira teve grande visibilidade na COP16, com cerca de 600 representantes, e desempenhou um papel importante nas discussões sobre as 23 metas globais de biodiversidade. No Pavilhão Brasil, foram destacadas várias iniciativas subnacionais voltadas para alcançar essas metas, como o lançamento do PLANAVEG, um plano nacional para a conservação e restauração da vegetação nativa, com a meta ambiciosa de restaurar pelo menos 12 milhões de hectares até 2030.

A COP que não terminou

Apesar de ter apresentado avanços importantes, a COP16 também expôs desafios significativos. Um dos principais pontos de impasse foi a questão do fundo global para a biodiversidade. Após mais de três décadas de espera, não houve consenso sobre a sua criação, o que compromete o apoio necessário aos países em desenvolvimento, que abrigam a maior parte da biodiversidade mundial. Enquanto os países em desenvolvimento defenderam a criação de um novo fundo com uma governança mais equitativa, que atendesse melhor às suas necessidades, alguns países desenvolvidos se opuseram a essa proposta.

Nesse sentido, os mecanismos necessários para alcançar os US$ 200 bilhões por ano, para que se cumpram as metas de conservação e preservação até 2030 e que eram esperados para a conferência, também ficaram sem resposta. Além disso, a expectativa de avanços mais substanciais no monitoramento das metas globais não se concretizou. Com a participação de 196 países, apenas 44 enviaram suas metas de biodiversidade, o que reforça o longo caminho que ainda temos pela frente para garantir uma ação coordenada em nível global.

É importante destacar a dimensão que esta COP de Biodiversidade alcançou em comparação aos anos anteriores, com recordes no número de participantes, uma agenda expandida de eventos, e maior envolvimento tanto da academia quanto do setor privado. Esse cenário evidencia que o tema da biodiversidade está, de fato, ganhando visibilidade e alcançando uma escala de relevância inédita para o aprofundamento de discussões essenciais para a sustentabilidade de nosso planeta.

A ECCON investe na participação de eventos nacionais e internacionais como forma de adquirir conhecimento e compartilhar experiências. Entendemos que esse esforço rende frutos à nossa equipe, aos nossos clientes e à economia brasileira.

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Yuri Rugai Marinho
Maria Cecilia F. Ferronato

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