Neste volume da Carta da ECCON, abordaremos a conexão das Soluções Baseadas na Natureza (SbN) com o Licenciamento Ambiental e o seu importante papel no contexto dos desafios climáticos.
Contexto técnico
As SbN referem-se a práticas sustentáveis que buscam harmonizar as atividades humanas com os ecossistemas naturais, atenuando ações prejudiciais ao meio ambiente e propondo soluções que promovem o equilíbrio ecológico. Segundo a IUCN (International Union for Conservation of Nature), essas soluções, ao mesmo tempo em que impulsionam o bem-estar humano e a preservação da biodiversidade, enfrentam desafios ambientais e sociais urgentes. Em essência, as SbN têm como objetivo proteger, gerenciar de forma sustentável e restaurar ecossistemas – naturais ou modificados – para responder de forma eficaz e adaptativa às necessidades da sociedade.
Essas abordagens incluem práticas de proteção ambiental, restauração e manejo sustentável de ecossistemas, adaptadas para lidar com questões socioambientais. Além de melhorar a qualidade do meio ambiente, as SbN representam ferramentas importantes para ajudar a sociedade a se adaptar aos impactos das mudanças climáticas de maneira resiliente e eficaz.
Órgãos ambientais e SbN
Embora o conceito de SbN seja amplamente difundido, a sua aplicação nos processos regulatórios, como o licenciamento ambiental, ainda não é tão presente. Aos poucos, os órgãos licenciadores começam a reconhecer a relevância dessas soluções, especialmente por oferecerem alternativas naturais e de impacto positivo para o meio ambiente.
Há uma oportunidade para que esses órgãos se aprofundem no uso das SbN não só como ferramentas de conservação, mas também como estratégias para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Integrando as SbN ao licenciamento, é possível ampliar o efeito benéfico dessas soluções, contribuindo para a adaptação de ecossistemas e comunidades aos desafios climáticos.
Especificamente no contexto da restauração, prática comum nos processos de licenciamento, é possível enxergar tanto um desafio quanto uma oportunidade. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu a meta de restaurar 30% das áreas degradadas globalmente até 2030. No Brasil, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) busca restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até lá. No entanto, dados declarados de 2024 do Observatório da Restauração e Reflorestamento (ORR) indicam que apenas 153,14 mil hectares estão em processo de restauração, evidenciando a distância entre a meta e a realidade.
Essa lacuna representa uma oportunidade de integrar cada vez mais as SbN ao licenciamento ambiental, acelerando a recuperação dos ecossistemas e ampliando os benefícios para as comunidades e o meio ambiente, incluindo adaptação às mudanças climáticas e, eventualmente, até a geração de receitas adicionais ao projeto licenciado.
Ou seja, o licenciamento ambiental, ferramenta amplamente regulamentada no Brasil, é um importante parceiro para a implementação das SbN em projetos de grande escala. Os órgãos ambientais, além de buscar a mitigação de impactos negativos das atividades licenciadas, podem também incentivar estratégias de compensação ou restauração ambiental, tornando-as um requisito para a obtenção de autorizações e licenças.
As SbN não só reduzem emissões de gases de efeito estufa como aumentam a resiliência dos ecossistemas. Com diretrizes claras, o licenciamento deixa de ser apenas um mecanismo de controle, tornando-se um impulsionador de soluções sustentáveis para os riscos climáticos.
Exemplos Práticos de Aplicação das SbN
Entre os exemplos práticos aplicáveis ao licenciamento, podemos citar práticas já conhecidas na academia e que podem ser otimizadas, como a restauração e o reflorestamento de áreas degradadas nas proximidades das instalações, que contribuem para a regeneração dos ecossistemas, a melhoria da qualidade do solo e o aumento da biodiversidade local.
Podemos também citar práticas mais inovadoras e ainda pouco difundidas em determinados perfis de projetos, tais como os projetos de carbono e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Estes surgem como importantes ferramentas, incentivando proprietários a conservar ecossistemas fundamentais, como florestas, savanas e zonas úmidas, e promover sua manutenção de forma contínua, além de permitir a geração de receita por meio da preservação.
Outro exemplo relevante é a criação de corredores ecológicos, que conectam habitats fragmentados e garantem a mobilidade segura da fauna, preservando o equilíbrio da biodiversidade. A utilização de sistemas agrivoltaicos em projetos de energia também se destaca como uma prática que combina a produção de energia com a agricultura ou pastagem sustentável, proporcionando o uso integrado e eficiente do território.
Em termos de gestão hídrica, a captação de águas pluviais, como alternativa à irrigação tradicional, também contribui para o uso eficiente dos recursos hídricos, enquanto soluções de drenagem sustentável — como pântanos e jardins de chuva — não só ajudam na filtragem da água, mas também promovem a biodiversidade local ao prevenir inundações e melhorar a qualidade ambiental.
Oportunidades
Em linhas gerais, ao incorporar as SbN no processo de licenciamento ambiental, abre-se um vasto campo para o desenvolvimento de soluções que equilibram crescimento econômico e conservação ambiental. Estas práticas não apenas fortalecem a adaptação aos desafios climáticos, como também promovem a regeneração dos ecossistemas, criando benefícios duradouros para a sociedade e o planeta.
As SbN não devem ser vistas apenas como alternativas, mas como elementos centrais para a construção de um futuro mais sustentável e resiliente.
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Maria Cecilia F. Ferronato
Yuri Rugai Marinho