Neste volume da Carta da ECCON, abordaremos a conexão entre o sistema de compensação de emissões da aviação internacional (CORSIA), os Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF) e o modelo Book & Claim, que têm apoiado o setor aéreo global rumo à neutralidade de carbono.
Contexto
O setor de aviação internacional responde por cerca de 3%1 das emissões globais de CO₂. É um dos mais desafiadores de se descarbonizar, especialmente por depender de aeronaves com longo ciclo de vida, bem mais longo que o dos automóveis, o que limita a velocidade de renovação da frota com tecnologias mais limpas. Além disso, é um setor com alto grau de complexidade operacional e dependência de combustíveis fósseis.
Nesse contexto, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) implementou o Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA), um sistema internacional de compensação e redução de emissões que busca garantir o crescimento neutro em carbono da aviação desde 2021.
Inicialmente voluntário (2021-2026), o CORSIA passa a ser obrigatório em 2027 para todos os países signatários da ICAO, impondo às companhias aéreas o dever de compensar as emissões que excedam os níveis médios de 2019-2020, por meio da compra de créditos de carbono ou uso de combustíveis sustentáveis.
Combustível Sustentável de Aviação
Os SAF (Sustainable Aviation Fuel) são uma das principais apostas para reduzir as emissões líquidas do setor aéreo. Produzidos a partir de matérias-primas como resíduos agrícolas, óleos usados, biomassa e até CO₂ capturado, os SAF podem reduzir até 80% das emissões de carbono ao longo do ciclo de vida, em comparação com o querosene convencional.
Contudo, a produção ainda é limitada – representando menos de 0,1% do total de combustíveis utilizados na aviação – e os custos são até 4 a 6 vezes superiores2 se comparados ao de produção de combustíveis fósseis. Além disso, nem sempre todos os aeroportos possuem infraestrutura para os SAF, o que dificulta sua adoção em larga escala.
O Brasil, com sua biodiversidade e domínio em tecnologias agrícolas, tem grande potencial para liderar a produção de SAF a partir de biomassa. Algumas iniciativas já estão em curso:
- A Raízen fez primeiro envio de etanol à usina de combustível de aviação sustentável nos EUA.
- A Acelen, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fez a primeira extração industrial de óleo de macaúba para combustíveis em 2025.
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) também têm conduzido estudos regulatórios para viabilizar a comercialização do SAF no país.
- A Vibra Energia é a primeira empresa a disponibilizar SAF no Brasil.
- A Petrobras anunciou que planeja disponibilizar SAF coprocessado no mercado brasileiro ainda no primeiro semestre de 2025.
Ainda que incipientes, essas iniciativas apontam um movimento promissor no cenário nacional. É nesse ponto que surge o modelo Book & Claim como ferramenta para destravar esse mercado.
Book & Claim
Semelhante ao I-REC para o setor de energia elétrica, o modelo Book & Claim permite que companhias aéreas “comprem” os atributos ambientais dos SAF, mesmo sem usá-los fisicamente. Ou seja, uma operação virtual em que o operador aéreo adquire o crédito de SAF, que foi produzido e utilizado por outro operador (em outro local), mas com rastreabilidade e garantia de integridade ambiental.
Assim, o benefício ambiental é “reservado” (booked) e “declarado” (claim) para o comprador, mesmo que ele não consuma fisicamente o SAF. Esse sistema permite escalar o mercado, estimular produtores e viabilizar transações entre países com diferentes níveis de maturidade na oferta de SAF.
Esse sistema já está em operação em mercados como o europeu e o norte-americano. O World Economic Forum, por meio da iniciativa Clean Skies for Tomorrow, tem promovido a padronização de certificados de SAF via Book & Claim. Em 2023, algumas transações-piloto aconteceram entre empresas como Microsoft, Delta, Neste e Air France-KLM.
No Brasil, o mercado ainda está em formação. Em junho de 2024, a GOL e a Vibra Energia realizaram a primeira transação de SAF via modelo “book-and-claim” na América Latina. O interesse cresce entre operadores logísticos e grandes empresas de tecnologia e bens de consumo.
Conexão com o CORSIA
Desde 2024, a ICAO passou a reconhecer formalmente a contribuição dos SAF dentro do CORSIA, com regras para o cálculo da redução de emissões e critérios de sustentabilidade e rastreabilidade. Assim, empresas aéreas podem fazer o uso direto do combustível ou se valer do crédito de SAF via Book & Claim como forma de reduzir sua necessidade de compensação com créditos de carbono.
Para o comprador de carbono no CORSIA, isso abre uma nova frente: diversificar sua estratégia de conformidade, combinando créditos tradicionais com aquisição de SAF certificados. Para o produtor de SAF, surge uma demanda formal, regulada e crescente por parte do setor aéreo, com oportunidades para comercialização internacional.
Em 2023, o mercado movimentou cerca de 1 milhão de créditos. Já em 2024 o mercado consolidado deverá fechar com algo entre 3 a 4 milhões de créditos utilizados, segundo projeções da ICAO e do International Carbon Reduction and Offset Alliance (ICROA)3, especialmente com a entrada de novas companhias e a padronização de rotas compensáveis.
O CORSIA exige compensação apenas em voos internacionais entre países que participam do programa. Por exemplo, se uma companhia aérea realiza um voo entre Brasil e Espanha, e ambos os países participam do CORSIA, as emissões excedentes dessa rota precisam ser compensadas com créditos de carbono elegíveis.
Essas são as chamadas “rotas cobertas” ou “rotas compensáveis”. O cálculo das emissões é feito anualmente com base em relatórios submetidos pelas companhias aéreas à autoridade nacional de aviação civil, seguindo metodologia padronizada da ICAO.
O Brasil aderiu ao CORSIA em sua fase voluntária e já participa da compensação de rotas internacionais. Algumas rotas com origem ou destino no Brasil já estão sendo monitoradas, entre elas:
- São Paulo – Lisboa (TAP)
- São Paulo – Madri (Iberia, LATAM)
- Rio de Janeiro – Paris (Air France)
- São Paulo – Nova Iorque (LATAM, American Airlines)
- Brasília – Panamá (Copa Airlines)
- São Paulo – Doha (Qatar Airways)
Empresas como GOL, LATAM, Azul, além de companhias estrangeiras que operam no país, já estão submetendo dados de emissões à ANAC, e algumas iniciaram transações de créditos elegíveis ao CORSIA.
Resultados e Oportunidades
A ECCON vem acompanhando de perto esse novo cenário e assessora empresas interessadas em atuar nesse mercado, tanto na produção quanto na aquisição de SAF e créditos Book & Claim.
A demanda global por créditos no CORSIA pode atingir 300 milhões de toneladas de CO₂ por ano até 2040, e há espaço para países como o Brasil ofertarem parte dessa demanda por meio de créditos florestais de alta integridade, restauração ecológica e biocombustíveis certificados (SAF com elegibilidade CORSIA).
A ECCON Soluções Ambientais conta com uma equipe experiente e capacitada para ajudar sua empresa a alinhar sua estratégia de ESG ao setor de aviação ou explorar novas fontes de receita com biocombustíveis sustentáveis. Para mais informações, visite nosso site ou entre em contato: contato@ecconsa.com.br.
Fernando Montanari
Marina Monne de Oliveira
Yuri Rugai Marinho