Valoração ambiental – Vol. 66 – Novembro.2020
Neste volume da carta da ECCON, abordaremos a valoração ambiental e sua importância no mercado de ativos ambientais.
O desenvolvimento crescente do mercado de ativos ambientais tem estimulado o amadurecimento de técnicas para cálculo de valores econômicos. Para isso, utiliza-se o termo valoração ambiental que, em linhas gerais, é a busca da precificação dos bens e serviços prestados pela natureza.
Para que serve a valoração ambiental?
O cálculo e a precificação dos serviços ambientais – aí envolvidos, por exemplo, a proteção de recursos hídricos, regulação climática, manutenção da biodiversidade, entre outros – tem o potencial de demonstrar os benefícios econômicos providos por áreas preservadas. É uma ferramenta importante para balizar o valor monetário de áreas preservadas em projetos que envolvam a negociação de ativos ambientais.
Nesse contexto, ressalta-se a relevância da valoração ambiental no âmbito de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Normalmente, os níveis de pagamento de projetos de PSA são balizados pelas características ecológicas presentes em uma determinada área, tais como qualidade ou estágio sucessional da cobertura vegetal que está sendo protegida. Como não há índices formais estabelecidos para estes serviços, o valor repassado é geralmente arbitrário, negociado entre o pagador e o provedor dos serviços ambientais.
Outro caso é a precificação de áreas de floresta para fins de compensação ambiental, quando a valoração ambiental pode aumentar a percepção do valor dos bens e serviços existentes.
O desenvolvimento de métodos mais apurados, bem como a difusão do conceito de valoração ambiental de áreas verdes conservadas, podem apoiar a definição de metodologias e preços mais conectados com a realidade, de forma a reduzir a atual distância de valores praticados em outros segmentos de negócio.
Técnicas de valoração ambiental
Diversas técnicas são utilizadas para o cálculo da valoração ambiental e ainda não há consenso sobre uma metodologia padronizada. A escolha do método a ser aplicado deve considerar o objetivo da valoração, a eficiência do método para determinado caso e as informações disponíveis.
Como exemplo, podemos citar uma das técnicas de valoração mais simples e utilizadas, o Método da Função de Produção. Por meio desse método, observa-se o valor do recurso ambiental considerando sua contribuição como insumo ou fator na produção de um outro produto industrializado.
Por exemplo, a redução da disponibilidade de água limpa nos ecossistemas naturais traz a necessidade de serviços de filtragem de água, gerando custos para se chegar no padrão de qualidade para consumo humano. O valor ambiental deste serviço (disponibilidade hídrica) pode, então, estar atrelado ao custo do tratamento da água.
A ausência de polinizadores naturais em culturas alimentícias é outro exemplo. Se há redução ou ausência destes animais, podem ser necessárias técnicas de polinização artificial, o que trará custos adicionais de produção que, mais uma vez, podem ser considerados como valor ambiental do serviço de polinização.
Aplicando-se o método para os diversos serviços ambientais presentes em uma área preservada, chega-se a um valor ambiental que pode ser traduzido em um valor financeiro.
Exemplos práticos
Um exemplo prático foi a valoração de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) da Fundação Grupo Boticário, realizada em 2015. Para este caso, a principal metodologia aplicada foi a comparação de cenários alternativos, comparando custos envolvidos “com unidade de conservação” e “sem unidade de conservação” – alternativa na qual deixam de ser considerados os serviços ambientais providos pela floresta preservada. O Projeto Oásis, iniciativa de PSA da mesma Fundação e desenvolvida para premiar financeiramente proprietários que conservam suas áreas naturais, está em vigor desde 2003 em alguns estados brasileiros e utiliza como base a valoração ambiental pautada em métodos desenvolvidos pela própria instituição.
O Projeto Conservador das Águas, iniciativa de conservação dos ecossistemas hídricos de Extrema, Estado de Minas Gerais, desde 2005, incentivou, por meio de um sistema de PSA, proprietários rurais produtores de leite a adotarem práticas para a manutenção e melhoria da qualidade da água ofertada à sociedade. A valoração ambiental, neste caso, foi realizada considerando o custo de oportunidade da terra, ou seja, o ganho desses produtores com o seu gado leiteiro, já que, diminuindo-se a área de pasto em virtude do reflorestamento previsto pelo projeto, seria necessário diminuir as cabeças de gado e, assim, a produção de leite. Desse modo, chegou-se em um valor para remuneração daqueles que aderiram ao projeto.
Um exemplo acadêmico é o estudo publicado Why Brasil needs its Legal Reserves (2019), coordenado por Jean Paul Metzger, da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com mais de 400 cientistas de diversos países. Por meio de um conjunto de técnicas de valoração ambiental, os pesquisadores concluíram que o valor dos serviços ambientais contidos em um hectare de floresta de Reserva Legal pode gerar um benefício estimado de cerca de R$ 21.0000/ha/ano. A informação pode ser utilizada como subsídio para o desenvolvimento de medidas protetivas e políticas públicas que explorem, de modo sustentável, o ativo ambiental presentes nessas áreas, a fim de incrementar a economia verde do país.
Como se nota, além de apoiar o mercado de ativos ambientais, a valoração ambiental traz bases mais sólidas para compradores e investidores e leva os preços para patamares mais realistas e fundamentados.
A equipe multidisciplinar da ECCON está à sua disposição para fornecer detalhes da valoração ambiental de áreas preservadas. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.
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Gostaríamos de convidá-los a enviarem suas críticas e sugestões, as quais serão consideradas e refletidas em nossas cartas.
Yuri Rugai Marinho
Maria Cecilia F. Ferronato
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