Concessão de florestas públicas – Volume XLI, Out. 2018
Neste volume da carta da ECCON Soluções Ambientais, abordaremos as oportunidades relacionadas à concessão de florestas públicas estabelecidas pela Lei Federal nº 11.284/2006.
A norma, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.063/2007, estabeleceu um marco na gestão sustentável das florestas públicas do Brasil ao estabelecer a possibilidade de concessão florestal.
Concessão florestal
Por meio da concessão, o governo pode atribuir às empresas o direito de manejo florestal sustentável para a exploração de madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo ecológico. Em contrapartida, os concessionários pagam ao governo uma compensação financeira denominada preço florestal, definido no processo de licitação, e se comprometem com um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), instituído por essa Lei, apresenta a descrição de todas as florestas públicas federais a serem submetidas a processos de concessão e estabelece os critérios de acesso às concessões. Segundo o plano de 2018, existem, aproximadamente, 1,63 milhões de hectares de florestas sujeitas à concessão, compostas por oito florestas nacionais e uma área destacada da Gleba Curuquetê.
Contratos de concessão vigentes
Atualmente, há 17 contratos de concessão florestais vigentes no Brasil, totalizando mais de 1 milhão de hectares. Essas áreas foram responsáveis pela produção de 167 m³ de madeira no ano de 2016, gerando uma arrecadação de R$ 12 milhões.
Como benefícios, as florestas são conservadas e as comunidades e municípios vizinhos são favorecidos com a geração de renda, investimentos em serviços e infraestrutura. Além disso, permite ao governo maior controle na gestão das florestas públicas, evitando a degradação das áreas pela ocupação desordenada.
Do outro lado, a lei concede oportunidades de acesso aos recursos florestais pelas empresas, promovendo uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo.
A equipe multidisciplinar da Eccon Soluções Ambientais pode oferecer assessoria técnica para encontrar oportunidades e viabilizar concessões de áreas em florestas públicas. Para mais informações , entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.
Yuri Rugai Marinho
Milena Gomes Talavera Gaspareto
***
A Eccon Soluções Ambientais é uma empresa de regularização ambiental focada na apresentação de soluções ambientais. Acreditamos que a regularização ambiental pode trazer ganhos ao empreendedor, à sociedade e ao meio ambiente. Oferecemos serviços de identificação, diagnóstico e a efetiva regularização ambiental de todo tipo de propriedade ou atividade produtiva desenvolvida dentro das fronteiras do Brasil.
Mensalmente, enviamos cartas aos nossos clientes, parceiros e leitores. Queremos contribuir com as discussões, apresentar propostas e informar sobre as oportunidades de negócios que existem na seara ambiental. Se quiser receber a carta, escreva seu e-mail no quadro abaixo. Boa leitura!