Carta De Negócios Ambientais – Especial COP27
Neste volume especial da carta da ECCON, reuniremos os principais pontos discutidos na COP27, trazidos diretamente de Sharm El Scheikh, no Egito.
Ao longo das duas semanas do evento, a ECCON acompanhou os debates e relatou-os em posts publicados diariamente no LinkedIn e no Instagram. Trouxemos aos nossos seguidores conteúdos sobre todos os temas mais relevantes ao Brasil na pauta climática: ESG, créditos de carbono, regularização ambiental, transição energética, entre outros.
Contexto
Essa foi a 27ª reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir questões climáticas, desde a assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em 1992, no Rio de Janeiro. Por isso, chamamos de COP 27 (Conference of the Parties – COP).
Foi sediada em Sharm El Sheikh, no Egito, e ficará marcada na história das Conferências do Clima por ter inaugurado as negociações sobre a regulamentação de um dos temas mais complexos do Acordo de Paris: o financiamento para perdas e danos. Mas, se por um lado isso pode ser compreendido como um avanço histórico, o preço que se pagou foi um progresso modesto na agenda como um todo. Isso decorre do fato de que, quando temas difíceis são postos na mesa, o clima conflituoso acaba por contaminar as demais pautas de negociação.
Apesar das dificuldades logísticas, o setor privado e a sociedade civil se fizeram presentes em peso no Egito, com grande destaque para a delegação brasileira, que só não foi maior que a egípcia.
Negociações têm avanços modestos
A COP27 demonstrou que seria histórica já em suas primeiras horas. A sessão de abertura da Conferência iniciou-se com atraso de duas horas porque, até o último minuto, os países em desenvolvimento lutaram para que o tema do financiamento sobre perdas e danos entrasse na agenda de negociação. O resultado foi a vitória dos países pobres nesta primeira batalha; contudo, em seu discurso de abertura, o presidente da COP27 Sameh Shoukry sublinhou que o tema seria debatido, mas poderia ser revisto no futuro e que as negociações não poderiam levar a um cenário em que qualquer país pudesse ser punido ou condenado a indenizar.
Com a entrada do tema de perdas e danos na agenda, importantes questões mal resolvidas entre os países vieram à tona. Em 2009, países desenvolvidos se comprometeram a financiar ações climáticas no Sul Global em 100 bilhões de dólares anuais. Como essa meta nunca foi totalmente cumprida, países em desenvolvimento querem adotar medidas mais rígidas para pressionar os países ricos a cumprirem a nova agenda de financiamento de perdas e danos; os países desenvolvidos, por outro lado, não aceitam se submeter a qualquer regra que lhes possa causar punição pelo descumprimento de compromissos assumidos.
Nesse contexto, alguns importantes avanços esperados para a COP27 foram adiados para 2023. Definições sobre a Meta Global de Adaptação e regulações técnicas e políticas do mercado de carbono do Artigo 6 do Acordo de Paris estão entre as agendas sobre as quais havia grande expectativa de progresso, mas que tiveram resultados aquém do esperado.
Transição energética justa
O tema da transição energética também esteve diariamente nas falas dos negociadores na COP27. Em Glasgow, na COP26, os países comprometeram-se a reduzir gradualmente o uso de combustíveis fósseis e essa foi a primeira vez que o tema foi abordado diretamente em uma decisão na COP.
Esse é um tema especialmente caro aos países africanos. Muitos deles ainda têm enormes carências energéticas e sequer são capazes de garantir acesso universal deste recurso a todos os seus cidadãos. Ou seja, para esses países, a prioridade é aumentar suas respectivas capacidades de geração de energia, ainda que por meio de fontes fósseis. Dessa forma, os países africanos relutam em participar deste movimento de transição energética, a menos que países ricos financiem o desenvolvimento de matrizes renováveis nesse setor.
Brasil mais presente e com guinada política
Diferente do que aconteceu na COP25 e na COP26, o Brasil foi protagonista na COP27. Em Madri, o Brasil sequer tinha espaço oficial do governo, tendo a participação brasileira se limitado ao pavilhão Brazil Action Hub, organizado pela sociedade civil. Em Glasgow, o governo fez um pequeno pavilhão oficial, mas a sociedade civil também se fez presente, com o espaço Action Hub.
Em Sharm El Sheikh, houve uma tripla representação. O pavilhão oficial do Governo Federal era grande e chamava atenção pelo seu enorme telão que apresentava dados sobre o potencial do Brasil de produzir energia renovável. A poucos metros, outros dois pavilhões brasileiros: o organizado pelo consórcio de governadores da Amazônia e o Action Hub da sociedade civil. Apesar de abordagens diferentes entre si, todos os espaços proporcionaram ricos debates de construção para agenda ambiental brasileira.
Entre os debates promovidos na COP27, destacamos a definitiva entrada do ESG na pauta climática. Muitos painéis abordaram o tema, sempre de modo construtivo, destacando a sua importância, sobretudo no contexto em que importantes regulamentações estão travadas, embora o setor privado tenha cada vez mais interesse em se engajar na transição para a economia de baixo carbono ou net-zero.
O tema do mercado de carbono, especialmente os relacionados à proteção e restauração florestal, também foi objeto de atenção nos painéis. O Brasil detém a mais importante floresta do mundo e enorme potencial de captar recursos financeiros para apoiar sua manutenção e regeneração.
Conforme previsto pela ECCON em publicações ao longo do ano, os painéis, de modo geral, reforçaram a necessidade de uma rápida e robusta regulamentação do mercado nacional de carbono, para destravar o potencial de investimento, fornecendo a devida segurança jurídica ao mecanismo. Enquanto isso, e também conforme já vínhamos apontando, os painelistas valorizaram a importância dos mercados voluntários de carbono, que têm preenchido de maneira relevante e com bons resultados a lacuna deixada pela regulamentação que permanece pendente.
Do ponto de vista político, o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, chefe da delegação oficial do Brasil, reforçou a importância do agronegócio brasileiro como fornecedor de alimentos para todo o mundo e destacou o potencial do país em contribuir com a transição energética, por meio da implantação de plantas geradoras de hidrogênio verde em usinas eólicas offshore. Contudo, para destravar esta agenda, o Brasil precisa avançar com celeridade na regulamentação de diversas matérias, desde a ambiental, até a de concessão de uso do mar, além de investir em infraestrutura para viabilizar a conexão destas novas plantas com a rede de transmissão.
A presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva teve destaque nos últimos dias da COP27. Lula prometeu colocar a pauta climática entre as prioridades do novo governo e recolocar o Brasil em posição de liderança nas negociações da Convenção do Clima e do Acordo de Paris. Ademais, destacou-se a declaração de intenção de sediar a COP30 no Brasil, em cidade localizada na Amazônia.
O que esperar da COP28
A COP27 voltou à África após 6 anos. Foi histórica por inserir o tema do financiamento de perdas e danos na agenda, mas foi relativamente modesta no avanço das outras pautas. A COP africana também posicionou o debate da transição energética em lugar central e isso deve se manter nas próximas Conferências.
O Brasil, por sua vez, mantém sua relevância no cenário internacional do clima, reforçando seu potencial de se tornar a maior potência mundial no que se refere à redução e à captura de carbono da atmosfera.
As expectativas para a COP28, que será sediada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, são altas. Nessa oportunidade, os países terão a missão de amarrar as pontas que ficaram soltas no Egito.
Após mais esta jornada, desta vez em Sharm El Sheikh, a ECCON permanecerá atenta às tendências do mercado, às inovações e às questões políticas, para sempre oferecer o melhor serviço e informação a seus clientes e parceiros. Para mais informações, entre em contato: contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.
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Yuri Rugai Marinho
André Castro Santos
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