Coronavírus e Órgãos Ambientais – Vol.59 – Abril.2020

Neste volume da carta da ECCON, considerando o cenário trazido pelo novo coronavírus, registraremos nossos apontamentos de caráter ambiental às empresas que estejam lidando com processos administrativos (licenciamento ou autuação) nos órgãos públicos.

Nossa abordagem considera o resultado obtido pelo esforço conjunto das equipes da ECCON e do Time Ambiental do Lobo de Rizzo Advogados. Foram levantadas as publicações e comunicações dos órgãos federais e estaduais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Ausência de padronização

Identificamos que os órgãos não padronizaram suas decisões. Há casos, por exemplo, em que foi determinada a suspensão do atendimento ao público, mas não se informou se os prazos dos licenciamentos e processos também seriam suspensos. Em outros casos, o contrário: suspensão de prazos, mas silêncio quanto ao atendimento ao público.

Há, todavia, uma tendência de suspensão tanto dos prazos quanto do atendimento ao público, com a restrição do atendimento em ambiente online (e-mails, plataformas de upload de arquivos, chats etc).

Na prática, foram também suspensas as atividades de fiscalizações e vistorias ambientais.

Tecnologia e atendimento à distância

Pudemos notar, também, a adoção de regimes de trabalho à distância dos funcionários públicos na maior parte dos órgãos. O uso de e-mails está mais difundido, o que permite o compartilhamento de informações e documentos com mais facilidade.

Vale registrar que boa parte dos órgãos exigia atendimento pessoal com agendamento prévio. Informações não eram compartilhadas por telefone ou e-mail.

Representantes dos órgãos de Santa Catarina e Minas Gerais informaram, também, que pretendem dar escala ao uso de drones para a obtenção de informações de campo – vistorias e fiscalização. Trata-se de uma tecnologia já bastante utilizada no ambiente privado e que pode trazer redução de custos e consumo de tempo.

Ganhos e perdas de produtividade dos órgãos

Conforme informações colhidas em manifestações públicas e eventos com representantes dos órgãos, há casos em que houve aumento de produtividade, a exemplo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás, e casos com redução de produtividade.

As conclusões são obtidas com base em ferramentas de controle de produtividade dos servidores.

Obrigações x danos ambientais

Importante notar que, muito embora as obrigações assumidas em processos de licenciamento possam ser cumpridas com dilação de prazos ou até mesmo suspensas, a ocorrência de dano ambiental não isentará as empresas de responsabilidade. Isso significa que deve ser dada toda atenção possível à eventual ocorrência de prejuízos ao meio ambiente.

Sugestões

Para a finalidade de impedir autuações e prejuízos nos processos de licenciamento, sugerimos que as empresas, sempre que possível, façam o registro das medidas adotadas e, principalmente, dos impedimentos encontrados.

O registro pode ser realizado com o auxílio de fotos datadas, relatórios datados e assinados por técnicos e comunicações formalizadas pelos Correios ou e-mail. Os documentos podem, também, ser apresentados nas plataformas de licenciamento dos órgãos que as disponibilizam.

Com isso, fica evidenciado o esforço da empresa de cumprir suas obrigações e a inexistência de danos ambientais decorrentes de suas atividades.

A equipe multidisciplinar da ECCON está à sua disposição para assessoria técnica ambiental. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsa.com.br.

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Gostaríamos de convidá-los a enviarem suas críticas e sugestões, as quais serão consideradas e refletidas em nossas cartas.

Yuri Rugai Marinho
Milena Gomes Talavera Gaspareto

WEBINAR COM LOBO DE RIZZO ADVOGADOS

Em 09.04.2020, participamos do webinar realizado pelo escritório de advocacia Lobo de Rizzo Advogados sobre os impactos ambientais nas empresas frente ao novo coronavírus. Clique aqui e assista!

ECCON Soluções Ambientais é uma empresa de regularização ambiental focada na apresentação de soluções ambientais. Nossos profissionais possuem formação nas melhores faculdades do Brasil e experiência técnica para oferecer serviços dinâmicos e com diferentes graus de complexidade. Oferecemos serviços de identificação, diagnóstico e a efetiva regularização ambiental de todo tipo de propriedade ou atividade produtiva desenvolvida dentro das fronteiras do Brasil. Acompanhe-nos na imprensa.

Mensalmente, enviamos cartas aos nossos clientes, parceiros e leitores. Queremos contribuir com as discussões, apresentar propostas e informar sobre as oportunidades de negócios que existem na seara ambiental. Se quiser receber a carta, escreva seu e-mail no quadro abaixo. Boa leitura!

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