Desafios e oportunidades do cenário pós Cadastro Ambiental Rural – Volume XXII, Mar. 2017

Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos os desafios e oportunidades do cenário pós Cadastro Ambiental Rural (“CAR”).

O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental perante a vigente legislação florestal. Consiste em um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar informações ambientais referentes à situação dos remanescentes florestais, Áreas de Preservação Permanente (“APP”), Reserva Legal (“RL”) e Áreas de Uso Restrito (“AUR”). Isto é, um diagnóstico sobre os passivos e ativos existentes na propriedade.

A agenda pós Cadastro Ambiental Rural remete aos Programas de Regularização Ambiental (“PRAs”), que são instrumentos legais instituídos por cada Estado da federação para definir regras e procedimentos de regularização. Os produtores terão um ano para aderir aos programas, contados a partir da data de regulamentação. Isso indica que, a partir de 2016, a exigência básica deixará de ser o CAR e passará a ser o PRA.

Benefícios para proprietários

Estão previstos diversos benefícios para os proprietários que aderirem ao PRA, dentre eles: (i) suspensão de multas por supressão de vegetação nativa anteriores a 2008, (ii) possibilidade de regularização de RL em áreas menores do que 20% do imóvel, (iii) possibilidade de regularizar atividades agrossilvipastoris em APP, (iv) acesso aos créditos rurais e financiamentos bancários.

Isso significa que os produtores que possuírem passivos no imóvel e optarem por aderir ao Programa de Regularização Ambiental, terão de propor um projeto técnico de regularização. Esse projeto é denominado Projeto de Compensação ou Recomposição de Áreas Degradadas ou Alteradas (“PCRADA”) e envolve, por exemplo, a restauração de APPs com plantio de espécies nativas da região ou a compensação de RL em outra propriedade.

Possibilidades para sanar passivos

Existem diversas possibilidades para sanar esses passivos utilizando métodos combinados de regeneração, recomposição ou compensação. Ainda, é preciso estar atento para oportunidades de (i) parcerias com empreendedores que precisam fazer compensações ambientais, (ii) instituições que desejam contribuir voluntariamente para o meio ambiente e (iii) proprietários que possuam excedente de vegetação nativa com interesse em disponibilizá-lo para compensação.

Possuímos expertise na área ambiental e de geotecnologias para elaborar todas as peças técnicas necessárias para potencializar as oportunidades e ganhos oriundos deste cenário pós-CAR. Além de elaboração do PCRADA, viabilizamos um cadastro de propriedades e projetos nos bancos de dados públicos existentes, como no âmbito do “Programa Nascentes”, “Prateleira de Projetos”, banco de áreas do próprio CAR, dentre outros.

Além disso, a Eccon prepara um dossiê com as informações relevantes do imóvel para ser utilizado em apresentações para investidores, compradores e interessados disponíveis em banco de dados próprio.

Podemos lhe assessorar a superar estes novos desafios com tranquilidade e segurança jurídica. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.

Yuri Rugai Marinho

Contribuição: Bruna Carvalho Pinto

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A Eccon Soluções Ambientais é uma empresa de regularização ambiental focada na apresentação de soluções ambientais. Acreditamos que a regularização ambiental pode trazer ganhos ao empreendedor, à sociedade e ao meio ambiente. Oferecemos serviços de identificação, diagnóstico e a efetiva regularização ambiental de todo tipo de propriedade ou atividade produtiva desenvolvida dentro das fronteiras do Brasil.

Mensalmente, enviamos cartas aos nossos clientes, parceiros e leitores. Queremos contribuir com as discussões, apresentar propostas e informar sobre as oportunidades de negócios que existem na seara ambiental. Se quiser receber a carta, escreva seu e-mail no quadro abaixo. Boa leitura!

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