Laudo de Diagnóstico Ambiental – Volume XXXVIII, Jul. 2018
Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos a importância da elaboração de Laudo de Diagnóstico Ambiental para imóvel rural passível de oferecimento de servidão ambiental.
Servidão ambiental
Como se sabe, o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) permitem que o proprietário ou possuidor de imóvel rural limite o uso de sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
Trata-se de uma oportunidade para a exploração comercial de áreas preservadas mantendo a vegetação conservada e a titularidade do proprietário, o que gera incremento de renda aos preservacionistas.
Laudo de Diagnóstico Ambiental
Para que uma operação de servidão possa ser realizada, entretanto, são necessárias informações e documentos do proprietário, dentre as quais destacamos a necessidade de elaboração de Laudo de Diagnóstico Ambiental.
Referido laudo consiste em uma descrição detalhada dos recursos naturais existentes na área considerando (i) classificação da vegetação existente (bioma, formação florestal, espécies presentes, estágio de desenvolvimento, estimativa de idade da floresta) (ii) classificação do uso do solo no entorno da área e (iii) estimativa de indicadores de desenvolvimento esperados para os anos seguintes.
Além disto, o documento representa um banco de dados das características ambientais da propriedade e possibilita a instituição de servidão com profissionalismo, rapidez e maior segurança jurídica.
Na ponta da demanda, o recebimento do laudo permite a análise quanto à viabilidade de uma operação de servidão para fins de regularização de Reserva Legal ou licenciamento ambiental.
A equipe multidisciplinar da Eccon Soluções Ambientais pode lhe oferecer assessoria técnica para elaborar ou analisar Laudos de Diagnóstico Ambiental. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.
Yuri Rugai Marinho
Contribuição: Milena Gomes Talavera Gaspareto
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A Eccon Soluções Ambientais é uma empresa de regularização ambiental focada na apresentação de soluções ambientais. Acreditamos que a regularização ambiental pode trazer ganhos ao empreendedor, à sociedade e ao meio ambiente. Oferecemos serviços de identificação, diagnóstico e a efetiva regularização ambiental de todo tipo de propriedade ou atividade produtiva desenvolvida dentro das fronteiras do Brasil.
Mensalmente, enviamos cartas aos nossos clientes, parceiros e leitores. Queremos contribuir com as discussões, apresentar propostas e informar sobre as oportunidades de negócios que existem na seara ambiental. Se quiser receber a carta, escreva seu e-mail no quadro abaixo. Boa leitura!