Novidades na gestão de processos pela CETESB – Volume XXVI, Jul. 2017

Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos as novidades na gestão de processos e documentos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (“CETESB”), com o fim do uso de papel, e os ganhos disso para o órgão e os empreendedores.

A CETESB, órgão paulista de atuação estadual, está vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (“SMA”), que lançou o Programa Papel Zero e, desde junho de 2017, passou a utilizar o sistema eletrônico denominado “e-ambiente”.

Programa Papel Zero

O programa havia sido anunciado no fim de 2016, com o principal objetivo de conferir mais transparência, eficiência e celeridade aos procedimentos e contribuir para a desburocratização de trâmites internos em todos nos órgãos associados ao Sistema Ambiental Paulista (incluindo CETESB, SMA, Fundação Florestal, Instituto Florestal e outros). Para colocar o sistema em prática, investiu-se cerca de R$ 3,5 milhões. A expectativa é de que sejam realizados, aproximadamente, 240 mil atendimentos por ano.

O sistema eletrônico implantado permite a gestão dos processos com recursos tecnológicos para garantir a autoria, autenticidade e integridade das informações registradas. Na prática, significa que todos os documentos solicitados pelo órgão para emissão de licenças e autorizações deverão ser protocolados digitalmente, por meio de um link de acesso. Não serão mais aceitos documentos em papel.

Para os processos que já estão em trâmite, com solicitações apresentadas antes da instalação do sistema, ainda será possível fornecer documentos em papel diretamente na agência ambiental, desde que já estejam digitalizados e sejam fornecidos em pen-drive ou CD-ROM.

Tendência de ambiente online

A medida segue a tendência de melhorias tecnológicas e ambiente online da CETESB. Nos últimos anos, o Portal de Licenciamento Ambiental já permitia o autoatendimento em um número razoável de procedimentos, tais como simulações de licenciamento ambiental, obtenção de certidões, pesquisa da relação de documentos etc.

O e-ambiente foi bem recebido pelo mercado e pela sociedade, pois moderniza o atendimento do setor público, reduz custos para todos os envolvidos e democratiza o acesso aos serviços, principalmente nos casos em que não há agência da CETESB em local próximo. Empreendedores terão mais flexibilidade de horário para apresentar solicitações e os processos poderão ser consultados com mais facilidade.

A agência de Embu das Artes foi a primeira a adotar o novo sistema em 19.06.2017. As demais agências seguirão cronograma específico para a entrada em operação do e-ambiente. A previsão é que, até o final de agosto de 2017, todas as agências já estejam adequadas ao novo procedimento.

A Eccon Soluções Ambientais está cadastrada no sistema da CETESB e, nos últimos anos, assessorou e orientou seus clientes nos processos de regularização e licenciamento ambiental. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.

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