Novidades no gerenciamento de áreas contaminadas em São Paulo – Volume XXIV, Mai. 2017

Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos as novidades quanto ao gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo.

Novidades da CETESB

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (“CETESB”) atualizou suas regras por meio da Decisão de Diretoria nº 38/2017, que trata (i) da proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, (ii) gerenciamento de áreas contaminadas e (iii) gerenciamento de áreas contaminadas no âmbito do licenciamento ambiental.

A Decisão de Diretoria tem intenção de unificação da temática e aborda o assunto de forma de mais detalhada, mesmo que muitos procedimentos listados já constassem em outras normas.

Das novidades mais importantes, destacamos a previsão expressa de penalização dos responsáveis técnicos e responsáveis legais nos casos de não atendimento aos procedimentos da norma. Os preços para análises e pareceres técnicos também devem ficar mais altos.

Novidades da SMA

Houve, também, emissão de novas normas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (“SMA”). O órgão emitiu duas novas resoluções destinadas à proteção da qualidade do solo e gerenciamento das áreas contaminadas: (i) Resolução SMA nº 10/2017 – define as atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (“CNAE”) – e (ii) Resolução SMA nº 11/2017 – dispõe sobre a definição das regiões prioritárias para a identificação de áreas contaminadas.

De acordo com a Resolução SMA nº 11/2017, há quatro regiões prioritárias para efeito de identificação de áreas contaminadas no município de São Paulo: (i) Barra Funda, (ii) Mooca, (iii) Chácara Santo Antônio e (iv) Jurubatuba.

Empreendimentos em atividade situados nessas regiões, caso enquadrados como Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas, deverão realizar Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória. Dependendo do resultado dos estudos, serão necessários Investigação Detalhada e Avaliação de Risco.

Áreas contaminadas confirmadas

Dados da CETESB apontam que, atualmente, há cerca de 5,4 mil áreas contaminadas confirmadas no Estado (CETESB, 2017).

Podemos assessorá-lo na identificação de suas obrigações e riscos quanto ao tema, bem como na realização dos procedimentos de avaliação e investigação de áreas contaminadas, com o objetivo de atender a Decisão de Diretoria nº 38/2017 e demais normas aplicáveis. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.

Yuri Rugai Marinho

Contribuição: Ana Carla Rizzo Mendes

***