O recém aprovado Projeto de Lei n° 2159/2021 – Vol. 120 – Julho.2025
Neste volume da Carta da ECCON, abordaremos o recém aprovado Projeto de Lei n° 2159/2021, que tem como objetivo uniformizar os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. Contexto O Senado Federal e a Câmara dos Deputados concluíram a análise do Projeto de Lei (PL) n° 2159/2021, que pretende criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental […]