Banco De Áreas Verdes – Maio.2019
Acompanhamos a apresentação e tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que possam trazer impactos – positivos ou negativos – nos negócios ambientais.
Chamamos atenção para o Projeto de Lei n° 1551/2019, substituído pelo Projeto de Lei nº 2362/2019, de igual teor, que prevê a eliminação da figura da Reserva Legal na Lei nº 12.651/2012. Como se sabe, o percentual de Reserva Legal varia de 20% a 80% do total das áreas rurais, a depender do Bioma no qual estão inseridas.
Esta medida imporia importante revés à tendência de valorização de áreas com floresta. A extinção da exigência de instituição de Reserva Legal aos imóveis rurais poderá diminuir o potencial econômico de áreas preservadas para fins de compensação ambiental. Dessa forma, estaria prejudicando um dos mais relevantes instrumentos econômicos de preservação da biodiversidade, de manutenção do equilíbrio climático e da valorização de diversos serviços ecossistêmicos.
Em consulta pública encerrada e disponibilizada pelo site do Senado Federal, para o Projeto de Lei nº 1151/2019, observou-se que dos 15.552 votos computados, apenas 530 mostraram-se a favor da dispensa da Reserva Legal.
A consulta pública para o Projeto de Lei nº 2363/2019, em andamento, demonstra que dos 3.498 votos apurados até a publicação desta carta, apenas 120 mostraram-se a favor da isenção de Reserva Legal. É evidente, portanto, o reconhecimento não somente dos benefícios ambientais, mas também do potencial monetário das áreas verdes protegidas.
Projeto “Preservadores do Brasil”
A ECCON está lançando mais um projeto inovador!
“Preservadores no Brasil” objetiva revelar, por meio de uma série documental, os desafios e a importância de quem conserva florestas no país!
Pedimos seu apoio com doações e publicidade, a fim de que possamos seguir com este importante projeto.
Faça parte dessa história
Caso tenha interesse na aquisição ou arrendamento de áreas verdes, ou seja proprietário de área rural com aptidão para compensação ambiental, entre em contato conosco. Veja as opções do nosso banco de áreas.
A ECCON Soluções Ambientais permanece atenta e envolvida nas regulamentações desse mercado promissor, podendo lhe fornecer assessoria para viabilizar a compra, venda ou arrendamento de áreas rurais com floresta. Acompanhe-nos na imprensa.E