A restauração e o mercado de carbono e de PSA – Vol. 102 – Janeiro.2024

Neste volume da Carta da ECCON, abordamos a restauração ecológica e sua relação com o mercado de carbono e de pagamento por serviços ambientais.

Contexto

A restauração ecológica se destaca como uma das soluções baseadas na natureza fundamentais para enfrentar as mudanças climáticas e combater o declínio da biodiversidade global. Os benefícios dessa prática envolvem não apenas os serviços ecossistêmicos associados, mas também a potencial fonte de renda para comunidades locais, gerada tanto durante o processo de restauração, por empregos criados, quanto por meio da comercialização de produtos florestais e não florestais.

No entanto, o custo para restaurar uma vegetação nativa persiste como um dos principais desafios para sua implementação em larga escala. Esse tem sido um dos principais focos de atenção nos fóruns internacionais de discussão climática e de biodiversidade.

É nesse contexto que o mercado de carbono e de pagamento por serviços ambientais assumem papel de destaque, oferecendo uma alternativa financeira com potencial de estimular e multiplicar a restauração da vegetação nativa, contribuindo efetivamente em nossa busca pelo equilíbrio climático global.

Demanda

Sob a perspectiva governamental, a década de 2021-2030 foi oficialmente chamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a “Década da Restauração de Ecossistemas”.

Em sintonia com esse apelo da ONU e com o compromisso assumido no Acordo de Paris, o Brasil lançou o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG). O PLANAVEG propôs ampliar e fortalecer uma série de medidas, como incentivos financeiros, políticas públicas, pesquisa e desenvolvimento, entre outras, imprescindíveis para a recuperação da vegetação nativa em áreas protegidas (APP e RL) e em áreas degradadas. Esse plano gerou uma demanda por restauração de 12 milhões de hectares no país até o final de 2030, como resposta à demanda inicial de aproximadamente 21 milhões de hectares, decorrente das exigências legais da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).

Já do ponto de vista empresarial, a demanda por restauração é impulsionada pelos compromissos vinculados aos objetivos de descarbonização das empresas. Gigantes internacionais como Microsoft, Amazon e Apple comprometeram-se a neutralizar suas emissões de carbono, utilizando, muitas vezes, créditos de carbono de projetos REDD+ ou de áreas em processo de restauração.

Desafio

Apesar de ser uma das formas mais eficientes para o enfrentamento das mudanças climáticas, restaurar a vegetação nativa envolve gastos, seja na decisão por uma abordagem mais simples, como deixar a natureza regenerar por si só (regeneração natural ou assistida), seja pela opção de uma prática de maior intervenção, ou mais ativa, como o plantio de árvores em elevada densidade.

No caso de práticas com menores intervenções, existem os custos relacionados às medidas de proteção, como por exemplo cercamento da área, prevenção e combate aos incêndios, e ao plantio de espécies para aumentar a biodiversidade da vegetação nativa (plantio de enriquecimento).

Já na abordagem ativa, que exige um maior esforço de intervenção, além dos custos relacionados à eliminação dos fatores de degradação, existem os custos adicionais, como o preparo do solo, plantio de árvores em maior densidade e manutenção da área em restauração. O controle de espécies invasoras é um dos maiores custos, tanto para regeneração assistida, como para regeneração ativa. Além disso, em caso de alta mortalidade do plantio, os custos da restauração se elevam, bem como as despesas com mão de obra.

Créditos de Carbono e Pagamentos por Serviços Ambientais

Certificadoras internacionais têm lançado metodologias específicas focadas na restauração florestal. No final de 2023, a Verra, certificadora de créditos de carbono, lançou a metodologia “VM0047 – Afforestation, Reforestation and Revegetation (ARR)” que inclui projetos de restauração, visando emitir créditos de carbono certificados que asseguram o sequestro de carbono por meio do crescimento da vegetação nativa.

Em outra ponta, a ECCON, que vem inovando no desenvolvimento de soluções ambientais, lançou o PSA Carbonflor na Semana do Clima de Nova York em 2023, uma metodologia brasileira que quantifica e certifica os serviços ambientais gerados por ecossistemas florestais. Os projetos desenvolvidos a partir do PSA Carbonflor remuneram a conservação dos ecossistemas e biodiversidade, proteção da qualidade da água, e diversos serviços ecossistêmicos, que abrangem também as reduções de emissões de gases de efeito estufa proporcionadas pela conservação.

A restauração pode se beneficiar do PSA, uma vez que, com o crescimento da floresta, pode-se gerar C+ (Carbono Plus), título calculado a partir da relação entre o carbono sequestrado e indicadores ecossistêmicos, que quantifica e representa os serviços ecossistêmicos.

Compensar emissões por meio da compra de créditos de restauração, ou fomentá-la com C+, significa investir no sequestro de carbono atmosférico, resultando na mitigação das mudanças climáticas por meio da recuperação da vegetação nativa.

Além de desenvolver projetos para quantificação de carbono em vegetação nativa, e de pagamento por serviços ambientais, a ECCON viabiliza traçar a rota de descarbonização de empresas que almejam ter suas emissões neutralizadas a partir de créditos de carbono, sejam eles vinculados à redução do desmatamento ou à restauração florestal. Nesse processo, as emissões de carbono são quantificadas, e um planejamento estratégico para redução e compensação das emissões é desenvolvido.

Os mercados de crédito de carbono e de pagamento de serviços ambientais são necessários para que as oportunidades para restauração florestal se tornem negócios ambientais reais. A ECCON possui equipe com ampla experiência no desenvolvimento de projetos de carbono, pagamento por serviços ambientais e quantificação e gestão de gases de efeito estufa. Para mais informações, acesse nosso site ou entre em contato: contato@ecconsa.com.br.

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