Mudanças climáticas e a elaboração de inventários de GEE – Vol. 104 – Março.2024
Neste volume da Carta da ECCON, abordaremos a mensuração de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelo setor privado, destacando a necessidade de inventários precisos e transparentes, assim como a relevância de iniciativas de compensação.
Contexto
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), em seu sexto relatório síntese, publicado em 2023, aponta ser “inequívoco que a influência humana aqueceu a atmosfera, os oceanos e a superfície terrestre”. A comunidade internacional vem se mobilizando há mais de 30 anos para entender qual a parcela de contribuição de cada país nas emissões de GEE. Para tanto, elaboram-se e analisam-se inventários nacionais.
O Acordo de Paris, firmado em 2015 durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção do Clima, prevê que os países signatários devem estabelecer metas de redução individuais, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (“NDCs”). O objetivo principal é que a redução de emissões seja significativa o suficiente para conter o aumento da temperatura global em até 2 ºC acima dos níveis pré-industriais e que, idealmente, se contenha em 1,5 ºC.
Apesar de ser um compromisso entre nações, o Acordo de Paris incentiva outras partes interessadas, como a sociedade civil e o setor privado, a firmarem compromissos para a redução de emissões.
Inventários de GEE privados e seus desafios
Nesse contexto, o setor privado passou a ganhar relevância e responsabilidade na realização de inventários de GEE, criando uma linha de base – um ponto de partida – de suas emissões. Passou a ficar mais clara a sua contribuição para as mudanças climáticas.
Para se preparar um inventário, em primeiro lugar, é preciso definir as unidades operacionais e identificar as fontes de emissões dos GEE definidas pelo Protocolo de Quioto.
A mensuração deve ser realizada com base em metodologia apropriada, de forma a evitar erros de cálculos e de pressuposições, seguindo os princípios de relevância, consistência, transparência e exatidão. Por vezes, o cálculo de emissões encontra incertezas e, por isso, devem ser utilizadas bases de dados e fontes de informação sobre fatores de emissão de GEE ou dados sobre processos produtivos reconhecidos mundial ou nacionalmente.
A série de normas ISO 14.064 descreve diretrizes técnicas com princípios e requisitos para a elaboração de um inventário de GEE. É possível também utilizar as orientações definidas pelo GHG Protocol, organização com metodologias de mensuração e reporte de informações internacionalmente reconhecidas.
Nesse contexto, as fontes de emissões de GEE geralmente são divididas em 3 escopos (1, 2 e 3). No escopo 1, estão agrupadas as emissões diretas da organização, provenientes das fontes sob seu controle e calculadas a partir de dados de seu processo produtivo. No escopo 2, as emissões indiretas pela aquisição de eletricidade, calculadas a partir de fatores de emissão específicos do tipo de tecnologia utilizado para gerar energia, ou através de um fator médio para geração de energia do grid de distribuição nacional, por exemplo.
A elaboração do inventário pode ser particularmente desafiadora quando se busca mensurar emissões indiretas, provocadas na extensão da cadeia de valor de uma empresa e contempladas na definição de Escopo 3 do GHG Protocol. Neste caso, é necessário um engajamento com fornecedores e outras partes interessadas para a coleta de informações.
Oportunidades na mensuração de GEE
No Brasil, a elaboração de um relatório de GEE ainda não é exigência legal para a maior parte das empresas. Mas, pouco a pouco, legislações estaduais passam a trazer essa exigência, principalmente para empresas que trazem grandes impactos ambientais ou que emitem grandes volumes de gases na atmosfera. Órgãos ambientais também têm trazido a exigência de inventários para obtenção ou renovação de licenças.
Como se sabe, tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei no 2.148/2015 que, dentre diversas determinações, estabelece a obrigatoriedade da contabilização e reporte das emissões de empresas que emitam quantidades de GEE superiores a 10.000 tCO2e. Nesse sentido, caso o projeto seja convertido em lei, e para que se saiba o volume de emissões das empresas, será indispensável a elaboração de inventários.
De qualquer forma, a contabilidade de emissões pode ser vista como uma demonstração de compromisso com a sociedade. Confere transparência e dimensiona os impactos positivos e negativos das instituições. A partir do inventário, torna-se possível, também, medir as futuras reduções de emissões, conforme aplicável, bem como a realização das devidas compensações.
Atualmente, o principal instrumento para a compensação de emissões é o crédito de carbono, que representa uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) equivalente. Créditos de carbono podem ser adquiridos de projetos de carbono ou de pagamento por serviços ambientais.
A equipe da ECCON Soluções Ambientais possui experiência na elaboração de inventários de GEE para empresas de diversos ramos de atuação, de natureza pública e privada. Conte com nossos serviços para iniciar sua jornada climática e viabilizar a descarbonização do seu negócio.
Para mais informações, acesse nosso site ou entre em contato: contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.
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