Comunidades e empreendimentos privados no Brasil – Vol. 94 – Abril.2023
Neste volume da carta da ECCON, abordaremos a relação entre comunidades e empreendimentos privados no Brasil.
Contextualização
O Brasil possui atualmente 28 tipos de grupos comunitários chamados de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Dentre eles, estão os povos originários, que são aqueles que já habitavam o país antes da colonização e que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021) são quase um milhão de indígenas de 305 etnias, com mais de 274 idiomas. Outras comunidades tradicionais são os quilombolas, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, entre muitos outros, que em sua maioria habitam as florestas, a costa e os sertões do país.
Emprestando o termo “povos-floresta” da jornalista Eliane Brum, são eles os maiores protetores do meio ambiente, comprovadamente contribuindo mais para as florestas do que as próprias unidades de conservação no Brasil. O estudo titulado “As florestas precisam das pessoas” (ISA, 2022) revelou que “as Terras Indígenas e as Reservas Extrativistas apresentaram melhor performance na proteção das florestas quando comparadas com Unidades de Conservação de proteção integral ou Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Os territórios de ocupação tradicional também funcionam como barreiras contra o desmatamento.”
Isso significa dizer que a existência de comunidades no entorno próximo de fazendas e áreas privadas é uma realidade. Escolher de que forma os empreendimentos irão se relacionar com essas pessoas é uma decisão que pode determinar um ambiente social fortalecido, de contribuição mútua, ou enfraquecido, com o agravamento de conflitos e ameaças para os próprios empreendimentos.
Sobre esse engajamento de forma adequada e com o objetivo de fortalecimento, que o ambiente social figura como fundamental nos conceitos de ESG (Environmental, Social, Governance) e dos ODS (Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável) da ONU, norteando as ações de projetos que têm como objetivo a sustentabilidade. A lógica de trazer os comunitários para o centro das tomadas de decisões deve ser encorajada pelo mercado em todo o mundo, e o Brasil tem o potencial de largar na frente, se for capaz de colocar o ambiente social como componente fundamental para o sucesso de projetos privados.
Diferentes culturas e adequação estratégica
Alguns empreendimentos falham no entendimento da diversidade dos grupos comunitários e por isso têm dificuldade em adequar suas ações sociais em coerência com a gestão participativa e o levantamento dos impactos causados a essas populações.
Em casos delicados, como projetos que requerem a remoção de comunidades, se faz necessário compreender que pessoas que obtêm seu modo de vida por meio da convivência com os rios, pescadores e pequenos agricultores, em sua maioria sem escolaridade, que vivem de maneira remota, onde utilizam outros meios de troca que não o dinheiro em espécie, dificilmente irão se adaptar ao ambiente e modos de vida urbanos. Deslocar essas pessoas para situações marginalizadas em cidades pode parecer uma estratégia de compensação, mas como observado em muitas experiências reais, provoca um rompimento do tecido social ribeirinho e rural, resultando na falta de condições de conseguirem empregos urbanos para sustentarem suas famílias.
Outros distúrbios sociais, associados à implantação de empreendimentos, geram impactos nas comunidades receptoras e o olhar para a mitigação desses impactos de forma sustentável é diferente de planejar estratégias compensatórias. No primeiro caso, o empreendimento transforma os impactos negativos em oportunidades de se posicionar como agente de benefícios, ganhando o apoio e fortalecendo suas ações, além de provocar mudanças positivas a longo prazo que serão atribuídas à presença do empreendimento localmente. No segundo caso, em que se buscam compensações, há um grande risco de se conduzir ações equivocadas, que não trazem benefícios a longo prazo e ainda podem agravar ou causar conflitos sociais, resultando não somente no fracasso reputacional, como em possíveis ameaças aos projetos.
Enquanto as comunidades não tiverem acesso à educação e melhores oportunidades de trabalho no local onde vivem e de forma a respeitar suas culturas, a pobreza irá empurrá-los para os empregos em atividades ilegais, para a vulnerabilidade em periferias de cidades e para a violência, com a perpetuação de um ciclo que prejudica o tecido social e se torna combustível para as atividades que degradam o meio ambiente.
Projetos comunitários precisam ter o cuidado de respeitarem a cultura e os meios de vida dessas populações, para funcionarem como apoio ao desenvolvimento socioeconômico e não como mera compensação pelos estragos já causados. Proporcionar um cenário saudável, social e ambientalmente equilibrados, onde o próprio empreendimento possa ser bem-sucedido e sua presença se torne necessária e celebrada, requer um mercado amadurecido em estratégias sociais e que compreende o seu papel no desenvolvimento de toda a comunidade onde está inserido.
Empoderamento comunitário
Seja em projetos de carbono e de reflorestamento, onde costuma haver grandes ganhos ambientais, como também em atividades industriais impactantes, onde costuma haver perdas ambientais significativas, é importante notar que o diálogo com comunidades é um trabalho estratégico que não possui fórmula pronta.
Navegar pelas diversas metodologias e acertar nas decisões, garantindo os processos participativos, exige uma equipe experiente e especializada, capaz de escutar as comunidades e traduzir para o ambiente corporativo as ações que trarão melhores resultados mútuos.
Processos como o consentimento prévio, livre e informado de populações impactadas e o fortalecimento de estruturas de governança (como associações e cooperativas), são fundamentais para a autogestão comunitária, gerando vínculo, valorização e benefícios a longo prazo. A abertura de canais de comunicação atuantes, que possibilitem a contratação de mão-de-obra local e que façam a comunidade se sentir ouvida e participante, gera empoderamento e empregos. A realização de projetos comunitários, por meio de reuniões com linguagem adequada e articulações com o poder público, é ferramenta que proporciona o alívio de condições de vida precárias e fortalece a transformação positiva que os empreendimentos podem causar com sua presença.
Adicionalmente, é importante o estudo socioeconômico com trabalho de campo e pesquisa, cuidadoso e contínuo, capaz de escutar como essas populações podem ser beneficiadas por meio de processos de gestão participativa e da construção coletiva de condições de transformação.
Aplicação prática
A área social tem o potencial de extrapolar os próprios projetos privados ao oferecer melhores condições de desenvolvimento para as comunidades onde estão inseridos. São elas que ocupam e protegem importantes porções das florestas, na luta para impedir o avanço de atividades ilegais e do desmatamento, normalmente com pouco recurso e em condições precárias.
Nesse cenário, cabe ao setor privado posicionar-se ao lado dessas comunidades, gerando oportunidades de emprego e melhores condições de vida e educação, em regiões remotas e vulneráveis, com o objetivo de fortalecer a sua presença e importância como agentes transformadores em bases sustentáveis.
A ECCON conta com uma equipe especializada em estratégias sociais corporativas e gestão participativa de comunidades no entorno de empreendimentos. Essas atividades, quando associadas a processos de ESG, podem potencializar as ações de sustentabilidade dos nossos clientes e stakeholders.
Nós incluímos o trabalho com comunidades em todos os nossos trabalhos de campo, com destaque para os nossos projetos de carbono e de Pagamento por Serviços Ambientais. Para mais informações, entre em contato: contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.
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