A integridade dos créditos de carbono e a iniciativa do ICVCM – Vol. 95 – Maio.2023
Neste volume da carta da ECCON, abordaremos a importância da integridade dos créditos de carbono no mercado global e a iniciativa do Integrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM).
Contextualização
O mercado de créditos de carbono foi criado para atender à demanda global de redução de emissões de gases de efeito estufa e para contribuir nas ações de mitigação das mudanças climáticas. Os projetos de carbono buscam evitar as emissões de gases para a atmosfera ou sequestrar o carbono atmosférico. Com isso, reduz-se a escalada da concentração de gás carbônico (CO2) na atmosfera terrestre.
A comercialização de créditos de carbono (que correspondem a uma tonelada de CO2 equivalente) permite que empresas comprometidas com a mitigação de mudanças climáticas usem tais créditos para neutralizar ou reduzir suas emissões líquidas, cumprindo com suas metas e compromissos assumidos.
Esta forma de minimizar os efeitos das mudanças climáticas tem ganhado muita relevância na última década, desde a Conferência das Partes (COP) número 21 (ou COP 21), da Convenção do Clima, ocorrida em Paris. Os governos têm estabelecido suas metas e criado mercados regulados internos e internacionais, mas ao mesmo tempo, as empresas têm utilizado a compra de créditos de carbono no mercado voluntário para o cumprimento de seus objetivos de descarbonização e ESG.
Um grande desafio desse mercado nascente é assegurar que os créditos gerados e comercializados cumpram o seu papel na mitigação das mudanças climáticas, neutralizando de fato uma tonelada de emissões e permitindo que as empresas possam usá-los nessa jornada para a sustentabilidade. Portanto, a qualidade e integridade dos créditos é fundamental para fortalecer e assegurar que o mercado contribua com o objetivo a que se propõe.
O que são créditos de carbono de alta integridade?
Os créditos de carbono gerados e comercializados nos mercados voluntários devem ser certificados e seguir metodologias estabelecidas por programas como o da Verra e Gold Standard, dentre outros. O mercado e os compradores de créditos têm demandado que estes programas gerem créditos de alta integridade. Algumas iniciativas têm surgido nesse contexto.
Uma delas é a “Integrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM)” que, em março de 2023, lançou alguns princípios fundamentais para poder classificar programas que geram carbono de alta integridade: The Core Carbon Principles (CCP). Seu objetivo é de estabelecer um padrão de qualidade dos programas de créditos, tanto para comercialização como para a avaliação dos créditos disponíveis no mercado.
Espera-se que no terceiro trimestre de 2023 alguns tipos de crédito de alguns programas já sejam classificados, enquanto alguns outros tipos de crédito mais complexos só devem ser analisados no fim de 2023 ou início de 2024. É importante notar que o trabalho do ICVCM é complementar ao do “Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative (VCMI)“.
Os programas e tipos de créditos de carbono serão classificados pelo ICVCM de acordo com os dez princípios que focam na: (a) governança (governança efetiva, rastreabilidade dos créditos, transparência e auditoria de terceira parte); (b) impacto das reduções de emissões (adicionalidade, permanência, quantificação robusta, não ter dupla contagem) e (c) desenvolvimento sustentável (benefícios e salvaguardas, contribuição para o net zero).
Assim, os programas de certificação de créditos de carbono serão avaliados de acordo com os princípios do ICVCM e poderão ter um selo do CCP que assegura que aquele crédito é de alta integridade.
Outras iniciativas para assegurar a qualidade dos créditos advindos de projetos também estão sendo discutidas aqui no Brasil pela Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono, da qual a ECCON faz Parte.
ECCON e os programas de REDD
Desde a fundação, em 2014, a ECCON atua em projetos de carbono e acompanha as discussões e desdobramentos em fóruns nacionais e internacionais, com destaque para as COPs. Entendemos que programas e projetos que geram créditos de alta integridade contribuem para fortalecer o mercado voluntário, contribuindo para a mitigação de mudanças climáticas e gerando renda da floresta em pé. Por isso, escolhemos o programa da Verra para submeter nossos projetos de REDD a partir de 2020.
Para mais informações sobre projetos de carbono e os REDDs desenvolvidos pela ECCON, entre em contato pelo contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.
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