Geração Distribuída de energia no Brasil – Vol. 99 – Outubro.2023
Neste volume da Carta da ECCON, abordaremos a modalidade de Geração Distribuída de energia no Brasil e seu potencial como energia renovável na economia de baixo carbono.
Definição e Contexto
De acordo com o Instituo Nacional de Eficiência Energética (“INEE”), a Geração Distribuída (“GD”) pode ser definida como: “uma expressão usada para designar a geração elétrica realizada junto ou próxima do(s) consumidor(es), independentemente da potência, tecnologia e fonte de energia”. Nesse contexto, as tecnologias de GD têm evoluído para incluir potências menores, e podem envolver: co-geradores, Centrais Geradoras Hidrelétricas (“CGHs”), painéis fotovoltaicos, entre outros.
Sobre o modelo energético, a GD apresenta algumas vantagens em relação à geração centralizada, visto que no primeiro caso a produção de energia elétrica ocorre próxima ou no local de consumo. Com isso, é possível economizar investimentos em transmissão, reduzindo custos e perdas nesse sistema, bem como na distribuição de energia, trazendo benefícios como maior independência e segurança energética.
Ainda de acordo com o INEE, historicamente, a geração de energia elétrica próxima aos locais de consumo foi bastante difundida na primeira metade do século. A partir dos anos 1940, o modelo de geração centralizada ganhou tração no mercado, afastando o interesse de consumidores e desenvolvedores – incluindo o desenvolvimento tecnológico – ao sistema GD.
Com a reforma energética, a partir dos anos 1990, foi possível a construção de uma estrutura setorial energética diversificada, que incluiu os setores público e privado, estimulando a concorrência e, com isso, os modelos energéticos de GD passaram a ter custos competitivos, voltando a ganhar notoriedade no mercado nacional.
Incentivos à GD para uma economia de baixo carbono
Atualmente, o sistema GD tem ganhado destaque entre os modelos de projeto de energia, principalmente quando se fala em energias renováveis. Com grande potencial de apoiar o mercado energético nacional na transição para uma economia de baixo carbono e na redução das emissões de gases de efeito estufa, a GD tem sido alvo de incentivos regulamentais para se tornar cada vez mais vantajosa, com evidência para os projetos fotovoltaicos.
A Resolução Normativa da ANEEL nº 1.059/2023, por exemplo, teve grande contribuição para o avanço da regulamentação da micro e minigeração de energia renovável no país, quando autoriza a conversão do excedente de energia gerado pelo sistema fotovoltaico em créditos de energia para serem utilizados posteriormente. Isso quer dizer que a energia excedente pode ser injetada pelo micro ou minigerador na rede da distribuidora de energia, a qual gera créditos de energia equivalentes para serem consumidos em um período de até 60 meses.
No Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.922/2020 cria isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações com energia elétrica. A isenção contempla micro e minigeração de energia solar (entre 75 kW e 5 MW).
Em São Paulo, o governo estadual anunciou, em 2022, a ampliação de incentivos fiscais para o setor, com estímulos aos projetos de geração solar distribuída, incluindo também a isenção do ICMS para o setor de microgeradores, minigeradores e centrais de geração de energia solar. Na mesma linha, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e o Governo do Estado de São Paulo oficializaram um acordo de cooperação para a criação de um programa estadual de desenvolvimento da fonte solar e tecnologias associadas. A medida faz parte do Plano Paulista de Energia (PPE 2050), que prevê a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa.
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), lançou em 2019 o Programa Sol de Minas, cujo objetivo é alavancar o protagonismo de MG no setor de energia solar fotovoltaica. A iniciativa engloba políticas de incentivos fiscais, simplificação do licenciamento e capacitação de gestores municipais, fazendo com que o Estado atingisse primeiro lugar em potência instalada em 2023.
De acordo com a ABSOLAR, a GD de energia fotovoltaica cresceu a uma taxa média de 230% ao ano de 2013 a 2021.
Adicionalmente, políticas energéticas como o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei n° 14.300/2022) têm apoiado no impulsionamento desse mercado. Por meio do marco Legal, projetos fotovoltaicos com potência instalada entre 75 kW e 5 MW que solicitaram o acesso à rede até 12 meses após a publicação da lei têm direito de manter a paridade tarifária até 2045, com um prazo de 12 meses para se conectar, contribuindo para a aceleração das GDs.
Aspectos ambientais da GD
O modelo conceitual de projeto de geração distribuída, em especial a GD eólica-fotovoltaica, considera, para sua implantação, fatores como (i) seleção do local, (ii) estudos técnicos de engenharia e (iii) estudos de recursos (potencial eólico ou atlas solarimétrico). Para a seleção do local, para além da prospecção de terrenos, a fase inicial de um projeto de energia deve contemplar a análise de viabilidade ambiental da área.
A análise de viabilidade é parte da chamada due diligence ambiental, processo no qual o terreno pretendido para o projeto é analisado do ponto de vista técnico-ambiental. Na due diligence, são levantadas informações acerca da conformidade ambiental do imóvel, incluindo o atendimento ao Código Florestal (Lei n° 12.651/2012); identificação de eventuais passivos ou impeditivos ao projeto como contaminações, embargos, sobreposições com Unidades de Conservação, comunidades tradicionais; além da análise de risco quanto à eventual supressão de vegetação, seus impactos e normas associadas, entre outros fatores.
Embora as áreas destinadas à GD sejam pequenas quando comparadas com modelos de geração centralizada (em média, na GD, considera-se 3 hectares de área por 1 MWp de potência instalada), é fundamental que estas sejam precedidas de uma due diligence rigorosa, uma vez que o procedimento pode apoiar a viabilidade técnica de engenharia, incluindo o desenho de projeto, bem como facilitar o processo de licenciamento ambiental, garantindo um processo de implantação mais célere e com menos riscos ao empreendedor.
Nesse sentido, tecnologias de geoprocessamento e utilização de equipamentos como drones são grandes aliados do processo. Análises remotas com geotecnologias, incluindo a coleta e processamento de imagens de drones, podem apoiar, remotamente e em campo, a identificação de riscos, restrições e características ambientais de áreas potenciais para projetos de energia.
Com esses instrumentos, somados à expertise técnica de profissionais especializados, é possível, cada vez mais, analisar rapidamente a viabilidade de grandes volumes de áreas com potencialidade para receber projetos de geração de energia.
Vida longa à GD
O crescimento da GD nos próximos anos parece ainda mais promissor. O modelo, que contribui para a geração de empregos, estimula o desenvolvimento local e traz uma eficiência energética expressiva, tem sido foco de grandes empresas do setor.
Em 2022, a Auren Energia S.A. divulgou a aquisição de 15% de uma startup que atua em GD, com a estratégia de criar uma nova frente de negócio e fortalecer sua presença no mercado livre de energia. Com estratégia parecida, a Neoenergia anunciou a criação de uma joint venture com uma comercializadora para o investimento de cerca de R$ 500 milhões em GD em quatro Estados brasileiros mais o Distrito Federal.
Na mesma linha das expansões, a EDP Brasil anunciou a construção de mais de 50 usinas de GD em 2023, com expectativa de chegar ao final do ano com mais de mais de 260 MWp de capacidade instalada, quase triplicando sua capacidade atual instalada de 95 MWp.
No geral, o fortalecimento do mercado com políticas públicas favoráveis, a adesão à GD como parte de uma estratégia de eficiência energética e adoção de práticas aliadas ao combate das mudanças climáticas, fazem com que o modelo de geração distribuída seja cada vez mais forte no cenário energético nacional.
A ECCON possui tecnologia e corpo técnico com alto conhecimento para realizar análises ambientais de grandes volumes de documentos, dados e áreas voltadas à GD. Para mais informações, entre em contato pelo contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com.
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