Carta de Negócios Ambientais – Especial Carbono – Maio.2022

Neste volume especial da carta da ECCON, abordaremos o mercado de carbono voluntário e como se aplicam os Padrões de Verificação de Carbono.

O Mercado de Carbono Voluntário

O mercado de carbono voluntário, com as Reduções Voluntárias de Emissões (VERs, em inglês), surgiu de forma paralela ao mercado de carbono regulado, ambos decorrentes do Protocolo de Quioto.

Com a criação e assinatura do Protocolo, respectivamente em 1997 e 2005, os países signatários se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), a cumprir com obrigações legais relacionadas à redução desses limites, e a negociar a compra de créditos de carbono de países em desenvolvimento, para cumprimento das metas de redução.

Nesse cenário, o Brasil, por exemplo, atuou essencialmente como fornecedor de créditos de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, então chamados Reduções Certificadas de Emissões (CERs, em inglês).

No mercado voluntário, qualquer empresa, pessoa, instituição ou governo pode gerar ou comprar créditos de carbono voluntários. Esses créditos são auditados por uma entidade independente, mas não estão sujeitos a registros da Organização das Nações Unidas (ONU) e, por isso, não valem como meta de redução para os países que fazem parte do acordo internacional.

Uma das principais diferenças entre os dois mercados é a precificação do crédito de carbono. Atualmente, os preços do mercado de carbono voluntário são mais baixos comparados ao do mercado regulado, que está em processo de transição frente às recentes discussões e diretrizes explanadas na última Conferência das Partes (COP 26).

Os padrões de verificação do mercado voluntário podem ser divididos em dois grupos:

1. “Padrões de contabilidade de carbono” ou “carbon offset standards”, que possuem critérios específicos para redução das emissões, como adicionalidade e metodologias de linha de base; e
2. “Padrões complementares” ou “add-on standards”, que agregam mais valor ao crédito emitido, uma vez que consideram em sua metodologia os co-benefícios sociais e ambientais do projeto por meio da utilização de sistemas de indicadores.

Dentre os padrões offset, o Verified Carbon Standard (VCS), Gold Standard (GS), American Carbon Registry (ACR), são representativos em iniciativas voluntárias mundiais para redução das emissões de GEE. Estes programas, adotados por organizações voluntárias, contribuem para o cumprimento dos objetivos do Protocolo de Quioto e permitem que organizações que os implementam obtenham VERs.

O protagonismo do Padrão VCS na certificação de reduções voluntárias de GEE

O Padrão VCS, desenvolvido pelo programa Verra, desde seu lançamento em 2006, tornou-se o maior programa voluntário de GEE do mundo. Só no último ano, quase 300 milhões de Unidade de Carbono Verificadas (VCUs, em inglês) foram emitidos, o maior número de emissões anuais de todos os tempos e mais que o dobro de 2020 (Figura 1).

Note-se que 1 VCU equivale a 1 tonelada métrica de emissões de gases de efeito estufa reduzidas ou removidas da atmosfera. As reduções de emissões certificadas pelo nosso programa são elegíveis para serem emitidas como VCUs.

Os projetos VCS incluem dezenas de tecnologias e medidas que resultam em reduções e remoções de emissões de GEE. Projetos, atividades ou metodologias podem ser desenvolvidos em qualquer um dos 15 escopos setoriais do VCS: energia (renovável/não renovável); distribuição de energia; demanda energética; indústrias de manufatura; indústria química; construção; transporte; mineração/produção mineral; produção de metais; emissões fugitivas – de combustíveis (sólidos, petróleo e gás); emissões fugitivas – de gases industriais (halocarbonos e hexafluoreto de enxofre); uso de solventes; manuseio e descarte de resíduos; agricultura, silvicultura e outros usos da terra (AFOLU) e manejo de gado e dejetos.

O Padrão VCS lidera o desenvolvimento de estruturas para desbloquear o potencial de redução de carbono dos projetos AFOLU. Em poucos anos, o VCS tornou-se o padrão mais utilizado no setor, de maneira que, no ano base de 2021, os Projetos AFOLU corresponderam a 52% das VCUs emitidas, e cerca de 41% dessas emissões foram sediadas na América Latina.

Os projetos AFOLU se enquadram nas seguintes categorias: Florestamento, Reflorestamento e Revegetação (ARR); Gestão de Terras Agrícolas (ALM); Manejo Florestal Aprimorado (MIF); Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD); Conversão evitada de pastagens e ecossistemas naturais (ACoGS); Restauração e Conservação de Zonas Húmidas (WRC). É notável a representatividade das atividades ARR e REDD em projetos AFOLU, as duas atividades somam mais de 85% tanto em relação à quantidade de iniciativas registradas, quanto à emissão de VCUs (Figura 2).

Um dos maiores desafios para os projetos AFOLU é o manejo adequado dos riscos do projeto, como riscos naturais (por exemplo, incêndios, pragas, furacões), riscos de gerenciamento interno (por exemplo, gerenciamento de projetos, viabilidade financeira) e riscos externos (por exemplo, envolvimento da comunidade, posse de terra). Para sanar tais preocupações, o Padrão VCS desenvolveu a chamada conta “Buffer agrupada”, que detém créditos não negociáveis ​​para se proteger contra quaisquer reversões futuras de VCUs emitidas.

Os projetos desenvolvidos no âmbito do Programa VCS devem seguir um rigoroso processo de avaliação para serem certificados. Todos os projetos VCS estão sujeitos à auditorias independentes de mesa e de campo, realizada por terceiros  qualificados e credenciados ao Programa Verra, para garantir que os padrões sejam atendidos e as metodologias sejam aplicadas adequadamente.

Cada projeto é avaliado usando uma metodologia consolida de quantificação de redução de emissões de GEE, específica para a categoria de atividade do projeto. Para se registrar no programa, os projetos devem demonstrar que atenderam a todos os padrões e requisitos metodológicos, por meio da elaboração do relatório denominado Project Discription (PD), o qual é registrado no sistema de registro Verra, um repositório central de dados de todos os projetos registrados que acompanha a emissões, retiradas, aposentadorias e cancelamento de todas as VCUs.

Co-benefícios em Projetos de Carbono – Como gerar impacto positivo na comunidade e biodiversidade local?

O desenvolvimento sustentável em todas as partes do mundo envolve a gestão da terra. Quando cuidadosamente concebidos, os projetos de gestão da terra podem melhorar os meios de subsistência, criar empregos, proteger culturas tradicionais e espécies ameaçadas, ajudar a garantir a posse de terras e recursos, aumentar a resiliência dos ecossistemas e ajudar a combater as mudanças climáticas.

O Padrão Climate, Community & Biodiversity Standards (CCB), desenvolvido sob a perspectiva add-on, promove a excelência e a inovação desde os estágios iniciais da concepção e desenvolvimento do projeto até a implementação, evidenciando seus co-benefícios socioambientais. Os critérios e regulamentos CCB garantem aos projetos:

• Identificar todas as partes interessadas e garantir sua participação plena e efetiva;
• Reconhecer e respeitar os direitos legais;
• Obter consentimento livre, prévio e informado;
• Avaliar e monitorar custos, benefícios e riscos diretos e indiretos da atividade do projeto;
• Identificar e manter altos valores de conservação;
• Demonstrar benefícios líquidos positivos para o clima, a comunidade e a biodiversidade.

Quase 200 projetos já foram validados pelo Padrão CCB, abrangendo mais de 60 países em todos os continentes, exceto na Antártida.

Os Padrões CCB podem ser aplicados a qualquer projeto de gestão de terras, incluindo projetos sob o Programa VCS, para certificar os benefícios climáticos, comunitários e de biodiversidade.

Em conjunto com projetos VCS de agricultura, silvicultura e uso da terra (AFOLU), o Padrão CCB, já lidera o acesso preferencial ao mercado voluntário de carbono, sendo aplicado à uma ampla gama de projetos, como reflorestamento, revegetação, restauração florestal, agrossilvicultura, agricultura sustentável e outros manejos de terras.

A garantia de atividades com reduções reais de GEE

No mercado de carbono voluntário, as entidades podem neutralizar ou compensar suas emissões adquirindo créditos de carbono gerados por projetos que estão reduzindo as emissões de GEE em outros lugares.

Para isso, é fundamental garantir e verificar que as reduções de emissões geradas por esses projetos estão realmente ocorrendo. Essa garantia é assegurada por projetos certificados por Padrões como VCS e CCB, significando a credibilidade dos projetos de redução de emissões de GEE.

Apesar da recente alavancada de iniciativas voluntárias sediadas no Brasil, ainda temos uma grande parcela do nosso potencial, especialmente, em projetos AFOLU a considerar. No Brasil, muitas áreas florestadas carecem de proteção contra o desmatamento ilegal, sobretudo, a representatividade de atividades ARR em nosso país, que não fazem jus à notoriedade que lhe cabe, qual seja, restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, que é uma das metas da NDC Brasileira.

Diante desse cenário, qual será o impacto no mercado de carbono? Positivo, certamente! Já não é novidade a necessidade de gerar e entregar créditos de maior qualidade e com o melhor benefício socioambiental possível, o mercado está aquecido, e a demanda tem superado com folga a oferta atual de créditos.

A equipe da ECCON desenvolve projetos de carbono, absorvendo as fases de negociação e implementação, nas categorias de atividade ARR e REDD. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@wordpress-1196016-4217327.cloudwaysapps.com. 

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