Mercado financeiro e florestas – Volume XXXIII, Fev. 2018

Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos as oportunidades que o mercado de financeiro oferece para comercialização de florestas, conforme nosso artigo publicado na Bolsa (Resenha B3).

Como já abordado em nossas cartas e publicações de imprensa, segundo a Lei nº 12.651/2012, os proprietários de áreas rurais possuem a obrigação legal de preservar porções representativas de sua área total a título de Reserva Legal (RL). Contudo, estudos apontam que, aproximadamente, 90% dos imóveis rurais não possuem RL e suas obrigações, tratando-se, em nossa opinião, do principal catalizador para o mercado de florestas privadas.

Valor comercial de florestas

Tradicionalmente, no Brasil, áreas com floresta têm reduzido valor comercial, em razão da impossibilidade ou restrição de aproveitamento econômico para empreendimentos. Entretanto, a evolução da cultura mundial, os compromissos internacionais de cunho ambiental e as recentes alterações legislativas no Brasil têm impactado positivamente a valorização de áreas com floresta.

Os mecanismos de comunicação e a academia têm reportado um número significativo de transações envolvendo áreas de floresta, bem como o aumento do seu preço por hectare no mercado imobiliário.

As negociações refletem (i) as aquisições e especulação imobiliária de grandes instituições; (ii) aquisições ou arrendamentos para fins de regularização de fazendas e demais empreendimentos rurais e (iii) crescente demanda de proprietários cuja finalidade é a simples preservação.

Procedimento artesanal e migração para bolsa

Esse mercado de cifras bilionárias ainda segue um procedimento artesanal, fora do sistema financeiro regulado, sem grande perspectiva de padronização ou escala.

Todavia, há potencial de migração para o ambiente de Bolsa, por meio da utilização da Cota de Reserva Ambiental (CRA), que equivale a um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, previsto na Lei nº 12.651/2012. A CRA deve ser registrada em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

Deste modo, trata-se de um importante instrumento econômico capaz de viabilizar, em escala, o cumprimento da legislação ambiental por meio do sistema financeiro, cujo tratamento legal e técnico merece ser aprofundado.

A Eccon Soluções Ambientais está atenta e envolvida nas regulamentações desse mercado promissor, podendo lhe fornecer assessoria para viabilizar a compra ou venda de áreas rurais com floresta. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.

Yuri Rugai Marinho

Contribuição: Bruna Gabriela de Carvalho Pinto

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